Com poucos avanços, CPIs da Câmara entram na reta final nesta semana

As comissões começaram os trabalhos ao mesmo tempo, em maio. Ao longo dos 120 dias de previsão inicial de trabalho, perderam fôlego e apoio, o que levou à ausência de pedidos de prorrogação de funcionamento.

Na última quinta-feira (14), último dia do cronograma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu pedido dos presidentes dos três colegiados para estender o prazo por mais 12 dias.

Com a sobrevida concedida, as CPIs do MST, da Manipulação no Futebol e das Americanas vão seguir, ao menos oficialmente, até o dia 26.

Na prática, contudo, a coleta de informações deverá ser encerrada até esta quinta (21). A data foi acordada em conjunto pelos presidentes das CPIs e Lira como o limite para a apresentação do relatório final dos trabalhos. Em 26 de setembro, os relatórios deverão ser votados.

O relatório final de uma CPI faz parte das obrigações desse tipo de comissão. É produzido ao final dos trabalhos e serve como o documento definitivo do colegiado.

No texto, relator poderá sugerir o indiciamento de pessoas e apresentar propostas ao Congresso. Todas as conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Em geral, o conteúdo é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncia baseada no relatório.

Confira a seguir nesta reportagem o que é esperado em cada comissão:

• CPI das Americanas
• CPI do MST
• e CPI da Manipulação do Futebol

 

 

A CPI das Americanas será a primeira a encerrar os trabalhos. O relatório já foi apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e deverá ser votado nesta terça (19).

Instalada para investigar inconsistências financeiras nas Americanas, a comissão poderá ser encerrada sem apontar responsáveis pelas fraudes e lançamentos indevidos que somam mais de R$ 40 bilhões nos balanços da companhia.

Em seu parecer, Chiodini avalia que as evidências apontam que o caso é um dos “maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo".

No entanto, ao justificar a ausência de indiciamentos, o deputado afirma que a investigação não foi capaz de identificar e atribuir, "de forma precisa", a autoria e eventuais responsabilidades.

O relator também propôs quatro projetos, entre os quais um que estabelece que acionistas e auditores poderão ser obrigados a reparar danos causados a empresas.

O documento apresentado por Carlos Chiodini foi criticado por parlamentares do PL e do PSOL, que já apresentou um relatório paralelo.

 

Após 22 encontros e diligências, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) deverá apresentar o seu relatório dos trabalhos da CPI do MST nesta quinta (21).

Interpretada inicialmente como um possível ponto de desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a comissão foi alvo de manobras da base de apoio ao Planalto para ampliar a influência governista no colegiado.

O resultado da movimentação foi a desistência de Salles em prorrogar os trabalhos e a admissão de uma eventual derrota na votação de seu relatório.

Criada para apurar invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a comissão não tem reuniões desde o fim de agosto.

Ricardo Salles ainda finaliza o relatório, mas tem dito a membros da CPI que deverá propor o indiciamento de, ao menos, 10 pessoas. O relator já chegou a sugerir o indiciamento de um deputado federal pelo PT: Valmir Assunção (BA).

Em reação, a base aliada ao Planalto já se prepara para apresentar um documento paralelo ao de Salles.

O esforço tem sido liderado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que diz esperar a concretização do texto do relator na quinta para finalizar o seu voto em separado.

“Temos relatório se precisar. Não sabemos ainda o conteúdo do relatório do relator. Se for o que ele divulga na imprensa, nós vamos derrotar, e a CPI terminará sem relatório”, afirma Tatto.

O presidente do colegiado, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-SC), já programou a votação do texto final em 26 de setembro.

 

A comissão que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol também deverá ter o relatório dos trabalhos apresentado na quinta (21).

O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ainda não foi finalizado e deverá incluir dois depoimentos previstos para esta semana:

• do atacante Luiz Henrique, do Real Betis da Espanha, investigado por participação em esquema de fraude de resultados
• e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues

 

Membros do colegiado avaliam que, em quatro meses de funcionamento, a CPI não foi capaz de avançar para além das investigações já conduzidas por outros órgãos.

Também pontuam que a aprovação do projeto que regulamenta as apostas esportivas e on-line reduziu a importância de possíveis propostas a serem apresentadas por Carreras.

A comissão foi criada na esteira de operações do Ministério Público de Goiás para apurar a manipulação dos resultados de jogos no Campeonato Brasileiro de 2022.

Segundo o MP, o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos.