Com semana presencial, Senado deve votar reoneração da folha e dívidas dos estados

O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana após o recesso com uma pauta extensa, incluindo temas como a reoneração da folha de pagamento, a renegociação das dívidas dos estados e a discussão sobre o avanço da regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, os líderes do Senado aprovaram um calendário de trabalho para agosto e o início de setembro. As sessões presenciais estão programadas para ocorrer de 12 a 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro, enquanto as sessões semipresenciais serão realizadas de 19 a 23 de agosto e de 26 a 30 de agosto. Após esse período, a atenção dos parlamentares deve ser concentrada nas eleições municipais de outubro.

Na reunião de líderes, também foi decidido que, além da regulamentação da reforma tributária, a análise de outras propostas serão adiadas para depois das eleições municipais, incluindo o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho.

Reoneração da folha de pagamento

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é uma das prioridades no Senado nesta semana. O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um projeto que propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026, até alcançar 20% em 2027. No entanto, a oposição é contra o fim da isenção tributária.

Caso não haja consenso, a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 voltará a valer. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que o relatório final deve ser entregue em 22 de outubro, com a votação prevista para o início de novembro.

Dívidas dos estados

Outro tema importante na pauta do Senado é o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores buscam um consenso em torno do texto.

Governadores do Nordeste propuseram ajustes, como o aumento do fundo de equalização e mudanças nos critérios de distribuição dos recursos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que Pacheco “foi receptivo” às sugestões, que serão debatidas nas próximas semanas.

Dívida dos municípios

A PEC que trata da dívida dos municípios está prevista para ser reapresentada nesta terça-feira (13), mas ainda não há data definida para sua votação.

MP de apoio ao Rio Grande do Sul e segurança privada

O Senado pode votar nesta terça uma medida provisória que liberou aproximadamente R$ 12,2 bilhões para que o governo federal usasse em ações emergenciais de apoio ao Rio Grande do Sul em função das chuvas que destruíram o estado no primeiro semestre.

Outro projeto que deve ser apreciado é o do Estatuto da Segurança Privada, que regula a atuação de empresas de segurança e a formação de profissionais.

Com a proposta do governo Lula de fortalecer a atuação federal no combate ao crime, os senadores buscam garantir que o Congresso tenha um papel central no debate sobre segurança pública.

*R7