Como a reforma tributária promulgada ontem muda cobrança de impostos

"Eu não faço ideia de quanto eu pago de imposto. Eu até que gostaria de saber, né?", diz o ambulante Williams dos Santos.

A dúvida do Williams é a mesma de boa parte da população. Até mesmo empresários, que lidam todos os dias com impostos, têm dificuldade de entender o peso dos tributos no preço dos produtos e serviços.

"É bem complicado, acho que hoje se a gente não tiver uma orientação profissional, contábil e jurídica, tributária, as coisas se tornam muito difíceis e fáceis de a gente cair no erro", ressalta o empresário Frederico Barros.

Vamos pegar um chinelo como exemplo para entender como os impostos interferem no preço final do produto. Hoje funciona assim: a fábrica precisa de borracha, tinta, energia elétrica para rodar o maquinário. Também conta com um serviço terceirizado de manutenção e limpeza e um escritório para gerenciar tudo -- com o contador.

Durante a produção, o empresário paga imposto sobre cada item, mas só consegue abater esse gasto, ou seja, recuperar o valor pago em impostos nos custos diretos da produção, por exemplo, na compra da borracha e da tinta e no pagamento da conta de energia da fábrica.

Ele não tem como recuperar o imposto que pagou sobre a contratação de serviços terceirizados e nem sobre a conta de energia do escritório, que muitas vezes está ocupado em calcular tantos impostos.

"Os empresários hoje gastam muito dinheiro para calcular quanto têm que pagar de impostos. E o pior, mesmo gastando tanto, os empresários costumam errar em quanto têm que pagar. Então se gasta muito pra calcular quanto tem que pagar ", ressalta Mário Sérgio Telles, gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria.

Esses impostos acabam se acumulando ao longo de toda a cadeia produtiva até o momento da venda.

"Essa cumulatividade faz com que haja a tributação em cascata, o imposto sobre imposto, o que onera a cadeia produtiva, pois o imposto que não é recuperável, que as empresas não podem tomar crédito, entra como custo dos produtos e serviços, aumentando o preço ao consumidor final", ressalta Melina Rocha, consultora internacional especialista em IVA.

Com o novo sistema criado pela Reforma Tributária, todo o imposto pago - com material, serviços terceirizados, conta de energia - será recuperado integralmente. Ou seja, será todo abatido. E assim não haverá mais imposto escondido caminhando pela cadeia produtiva até chegar no preço final de um produto ou serviço.

A carga tributária paga ao longo da cadeia será exatamente a mesma taxa de imposto que vai ser cobrada do consumidor final.

"Essa maior transparência vai dar um poder maior até político pros consumidores de saberem, olha nós estamos pagando tanto de tributo, e por isso pode cobrar eventualmente os seus governantes com relação às políticas públicas e ao gasto que está sendo feito com relação a esse tributo", explica a especialista em IVA.

Essa é a lógica do novo modelo de tributação que o Brasil vai ter - são três letras - IVA - Imposto Sobre Valor Adicionado. Cada etapa de produção paga apenas o imposto referente ao valor que foi adicionado por ela ao produto ou serviço - é o fim da cumulatividade.

Assim, os cinco tributos que existem hoje (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Vão virar dois IVAs:

• um gerenciado pelo Governo Federal - chamado de CBS;
• outro gerenciado por estados e municípios - o IBS.

E esses dois tributos passam a ser cobrados somente no fim da cadeia de produção - quando o bem ou serviço é consumido.

"O IVA é um modelo de tributação sobre consumo que é adotado em 174 países do mundo. Ele é um modelo considerado a melhor maneira de tributar o consumo porque é o que menos distorce a economia, que menos cria complexidade e principalmente o que menos onera o setor produtivo, onerando apenas o consumo final", afirma Melina Rocha.

"Para o empresário, significa mais vendas, significa mais faturamento, e óbvio, com mais vendas e mais faturamento, o empresário emprega mais. Então o que nós estamos falando com a reforma é um aumento da capacidade de crescimento da indústria e do brasil como um todo", pontua o gerente-executivo da Confederação nacional da indústria.

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A reforma prevê uma alíquota padrão - que vai ser paga por todos. O governo ainda calcula qual será o valor dessa alíquota. Durante a discussão da reforma no Senado, a estimativa era de uma taxa de 25,9% a 27,5%.

Nas negociações no Congresso, foram incluídos diversos setores e serviços que pagarão uma alíquota menor, as chamadas exceções. Uma estimativa do Ministério da Fazenda aponta que esses regimes diferenciados de tributação reduziram o potencial de arrecadação do novo sistema.

Economistas afirmam que a atual carga tributária do Brasil é uma das mais complexas do mundo e que, mesmo com as mudanças feitas no Congresso, a adoção do IVA é uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do país.

"A gente vai ter ganhos de competitividade, porque o investimento vai ficar desonerado, vai ficar mais barato investir, então a produtividade do país vai aumentar, o crescimento tende a aumentar também. O sistema vai ser muito mais simples porque a maior parte dos produtos vai ter uma tributação muito similar, então as pessoas vão entender o sistema tributário melhor, e os custos das empresas em administrar esse sistema também vai ser reduzido", ressalta Manoel Pires, pesquisador associado do FGV Ibre e coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre.