Confederações pedem que Pacheco devolva MP da reoneração ao governo

Em nota conjunta, confederações de setores da economia criticaram a MP 1.202/2023, que trata da reoneração da folha salarial de 17 setores da economia. Pedem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva o texto ao governo. O Poder360 apurou que o congressista só definirá o tema depois de 8 de janeiro.

A nota é assinada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte).

As entidades disseram que receberam com “surpresa e inconformismo” as medidas de aumento de tributação. Afirmaram que o governo tem aumentado os gastos e que o setor público precisa “dar sua contribuição” para o ajuste fiscal. Eis a íntegra da nota (PDF – 59 KB).

“O que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos”, disse a nota.

O texto ainda afirmou que as entidades esperam que o governo reconsidere o envio. Caso contrário, pedem ao Congresso que devolva a MP.

O texto limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29 de dezembro. Vence em 1º de abril. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).

CUSTOS À ECONOMIA

As confederações disseram que a MP vai aumentar os custos de empregar no Brasil e prejudicará a competitividade no comércio internacional e no mercado interno. Além disso, afirmam que o texto anula decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha até 2027.

A nota defende que o Brasil tem concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que paga menos tributos.

As entidades declaram ainda que, juntas, representam “praticamente todo o emprego formal e privado do país”.

“É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O 1º passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.