Congressistas defendem devolução de MP da reoneração da folha ou derrubada do texto em plenário

Congressistas ouvidos pelo R7 sugerem dois caminhos para a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento — a devolução da proposta ou a votação já na volta do recesso para derrubar o texto em plenário. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e começa a valer somente a partir de abril de 2024.

A reportagem verificou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não gostou do gesto feito pelo governo por duas razões. A primeira é que o Congresso Nacional acabou de derrubar os vetos assinados por Lula na lei da desoneração; a segunda, porque a proposta foi enviada como medida provisória e não projeto de lei.

O relator do texto no Senado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou ao R7 que a medida provisória "é muito ruim, um desastre e que se saiu pior do que se esperava", inclusive com a exclusão de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

"O primeiro caminho seria o presidente Rodrigo Pacheco devolver [a medida], já que o governo tenta impor uma agenda por meio de MP, uma vez que não tem votos para sustentar em plenário. O segundo caminho será apressar a votação para derrubar, novamente, a medida provisória em plenário do Congresso a partir de fevereiro do ano que vem, quando começam os trabalhos do Legislativo", afirmou.

"Essa decisão, por ser MP, e não projeto de lei, exclui o debate todo, com os setores, com os sindicatos dos trabalhadores. O ministro vem falando que ia apresentar uma proposta, que ia conversar com os setores, mas em momento algum fez isso. Hoje, nas vésperas do final do ano, apresenta a MP, que causa grande instabilidade no processo. Estamos há mais de dez meses fazendo a discussão, nas duas Casas, e em momento algum o governo nos procurou para discutir uma solução alternativa. O governo foi omisso", afirmou ao R7 a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara dos Deputados.

Entenda a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de vagas. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida, agora, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente. Lula editou uma medida provisória que contém várias propostas para alcançar a meta do déficit zero e aumentar a arrecadação da União. O texto, que também é assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

As medidas foram anunciadas por Haddad nesta quinta-feira (28). São elas: limite para compensações tributárias, reoneração parcial da folha de pagamento e mudanças em programa voltado para a retomada do setor de eventos.

Confira o escalonamento feito pelo governo, em dois grupos, da reoneração da folha:

• O primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• O segundo grupo engloba atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Questionado sobre as negociações em torno da medida provisória, Haddad respondeu na entrevista em que anunciou a edição da MP "que tudo vai depender de conversa". "As pessoas vão lá fazer pressão setorial, nós vamos explicar. Quem vai ganhar o debate eu não sei. O que eu tenho observado é muita sensibilidade aos argumentos que estão sendo apresentados pela Fazenda. Eu sou muito grato até aqui pela maneira como o Congresso está tratando os assuntos da Fazenda. Não tenho queixa", disse.

*R7