Congresso: Câmara aprova texto de pagamento de emendas; projeto vai ao Senado

Foram 330 votos a favor e 74 contrários ao texto.

O projeto é fruto de uma série de reuniões entre os poderes para tentar cumprir uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de decisão do ministro Flávio Dino.

O texto segue agora para o Senado, onde deve ser votado na próxima semana. Nos próximos dias, o Congresso sediará a Cúpula Parlamentar do G20 e, por isso, não haverá sessões.

Quando a etapa do Congresso foi concluída, o texto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Até lá, Dino deve manter a suspensão do pagamento das emendas que vigora desde agosto. Entidades afirmaram, no início da semana, que o texto colocado em votação não atende às exigências de transparência do STF.

Relator do projeto, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) prevê para 2025 o pagamento de R$ 11,5 bilhões em emendas não impositivas (ou seja, de pagamento não obrigatório).

A partir de 2026, o texto prevê que esse valor deve ser corrigido anualmente pela inflação.

Elmar Nascimento tentou emplacar a imposição de um calendário para o pagamento das emendas, mas o trecho foi retirado durante a tramitação.

Na proposta de Elmar, uma emenda teria até 120 dias para ser paga, mas o texto final não traz tempo limite.

*G1