Congresso pode analisar hoje vetos de Lula, mas governo quer adiar sessão

Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.

O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.

Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.

Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:

• visitar a família;
• participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.

Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

• a que taxa apostas esportivas;
• flexibilização do registro de agrotóxicos;
• programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
• a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
• Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
• há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.