Congresso tem 8 semanas para votar Orçamento e pautas prioritárias

Os deputados e senadores têm cerca de 8 semanas até o fim de 2023 para votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e projetos prioritários para o governo com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) fala em terminar 2024 com deficit zero. Essa expetativa é praticamente impossível de se concretizar, segundo economistas. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já duvidou publicamente sobre o cumprimento da meta.

Na lista de pendências no Legislativo, está a reforma tributária. O calendário de votação da proposta é incerto e apertado. Depois de passar pelo Senado, precisa retornar à Câmara. Integrantes do governo e do Congresso defendem que há tempo hábil para concluir a análise ainda neste ano. A gestão petista tem pressa para aprovar o texto.

O governo também conta com a aprovação, ainda neste ano, de pelo menos 6 pautas prioritárias para aumentar a arrecadação. O executivo espera atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para tentar zerar o deficit primário.

Em novembro, há 2 feriados, nos dias 2 (Finados) e 15 (Proclamação da República), que devem esvaziar o Congresso. Na semana do dia 15, por exemplo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acertou com líderes partidários que não haverá votações no plenário. Dessa forma, as análises dos projetos podem atrasar um pouco mais do que o esperado.

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Até 23 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar, os congressistas precisam aprovar as 3 leis orçamentárias, que até outubro haviam avançado pouco:

• PPA (Plano Plurianual);
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); e
• LOA (Lei Orçamentária Anual).

A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para 3ª feira (31.out). O governo espera o parecer final do projeto até a 2ª quinzena de novembro. Entretanto, ainda não foi aberto o prazo para os congressistas apresentarem emendas. Em julho, deputados e senadores não tiveram um recesso “oficial” porque essa lei ainda não havia sido votada.

Em mais um gesto para tentar acelerar e concluir a votação das pautas prioritária neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na 4ª feira (25.out) a troca no comando da Caixa Econômica Federal. A mudança fez parte da reforma ministerial do governo, iniciada em setembro com a entrada de integrantes de partidos do Centrão.

Desde julho, a presidência da Caixa e suas principais diretorias estavam sendo negociadas por Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos projetos que o governo já admite que não será aprovado neste ano é o que acaba com dedução de juros sobre capital próprio. A estimativa da Fazenda é arrecadar R$ 10,5 bilhões com a mudança, mas a votação só deve mesmo acontecer em 2024.

Caso a reforma tributária (PEC 45 de 2019) não seja aprovada neste ano, a grande derrota de articulação do governo Lula será compartilhada com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos fizeram discursos públicos e privados afirmando que a proposta será promulgada ainda em 2023.

Com 2 feriados em novembro e pouco espaço no calendário, governo, Lira e Pacheco continuam mantendo o otimismo.