Congresso tem ‘dia D’ para o Orçamento e vota gastos de 2026 no último dia antes do recesso

O Congresso Nacional tem a missão de votar o Orçamento na última sessão do ano e prevê duas votações para definir os gastos de 2026 nesta sexta-feira (18), último dia antes do recesso parlamentar.

Inicialmente, a análise estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada para ajustes destinados a confirmar a inclusão do projeto que estabelece o corte de isenções fiscais e o aumento de impostos para bets e fintechs.

O projeto era defendido pelo Planalto como necessário para a análise da peça orçamentária e acrescentou R$ 22 bilhões às previsões de receitas para o próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado a necessidade de R$ 20 bilhões para fechar as contas de 2026.

Projeto prevê um valor recorde para emendas

Entre os destaques da proposta orçamentária está a confirmação do novo valor do salário mínimo, estimado em R$ 1.621 para o próximo ano.

O texto também fixa um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, destinadas por deputados e senadores às bases eleitorais. O montante será executado em ano eleitoral.

O valor representa mais do que o dobro do total reservado para emendas em 2022, quando foram destinados R$ 25,8 bilhões. O crescimento equivale a um aumento de 105% em relação ao último ano de eleições gerais.

Prazo reduzido para emendas

Para 2026, a LDO estabelece um prazo reduzido para o pagamento dessas emendas: 65% do total deverão ser quitados no primeiro semestre, de modo que os recursos estejam assegurados antes das eleições.

A urgência na votação ocorre em razão do compromisso dos parlamentares de evitar a repetição do atraso registrado no Orçamento de 2025, aprovado com três meses de demora, apenas em março deste ano.

A peça orçamentária é fundamental por definir como o governo federal aplicará os recursos públicos ao longo do ano. Sem a aprovação, o Executivo fica limitado à realização de despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

*R7/Brasília