Congresso vota Orçamento de 2024 nesta quinta; entenda entraves

O Congresso Nacional planeja finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira (21). Para isso, é necessário votar o parecer do projeto tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em uma sessão do Congresso no mesmo dia.

A intenção inicial era finalizar a votação na CMO nesta quarta (20), mas a sessão foi adiada para permitir que o governo apresentasse uma solução em relação à alocação de recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório apresentado na CMO trazia ao PAC uma diminuição expressiva, de quase 30%, em relação à previsão enviada pelo Executivo federal. No relatório, o PAC foi cortado em R$ 17 bilhões, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.

O programa é pauta prioritária do Executivo, e por isso a equipe econômica do governo se reuniu com o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), para garantir a recomposição do montante inicialmente previsto.

"O governo vai recompor aquilo que deveria ter sido mandado com o Orçamento. Não queremos cortar no PAC, nem na saúde, nem na educação", disse Motta.

Para realizar o incremento, o relator adiantou que as emendas de comissão não serão turbinadas, apenas haverá a garantia do mínimo estabelecido, que deverá corresponder a 0,9% da receita corrente líquida do ano passado, ou seja, cerca de R$ 11,3 bilhões. Também haverá um remanejamento de verbas em outras áreas do governo.

Relatório

O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, o relatório reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 168,6 bilhões.

Em contrapartida, o texto traz um fundo eleitoral turbinado, a ser usado em ano de eleições municipais, passando de quase R$ 940 milhões na proposta do Executivo para R$ 4,96 bilhões. O valor soma o que já estava previsto pelo governo com recursos da reserva de contingência para as emendas de bancada.

Emendas parlamentares

Também houve aumento na previsão de verba para as emendas parlamentares. A proposta do governo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, mas o parecer traz um aumento de mais de R$ 15,4 bilhões, que somam R$ 53 bilhões.

No entanto, há previsão de alteração em relação ao montante destinado às emendas de comissão. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram previstos R$ 11,3 bilhões, o que corresponde a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022.

*R7