MENU
Domingo, 24 de novembro de 2024
Domingo, 24 de novembro de 2024
(Imagem: Reprodução )
O Legislativo federal terminou o 1º semestre com 6 comissões de inquérito ativas. As reuniões são semanais e mobilizam deputados e senadores, em especial nos colegiados que miram o desgaste do governo. As investigações de cada CPI, no entanto, avançam em ritmo devagar.
Sem um apoio consolidado na Câmara, aliados da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esforçam para contornar reveses nos colegiados em que a oposição quer expor o Executivo.
A comissão que mais mobiliza congressistas é a que investiga os atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Formada por deputados e senadores, a CPI começou atrasada em relação às investigações da Polícia Federal e da Justiça sobre os atos.
Além da comissão mista, há na Câmara 4 comissões de inquérito e no Senado, uma. No caso da Câmara, o regimento da Casa determina um máximo de 5 CPIs em funcionamento ao mesmo tempo.
Na época em que foram instaladas na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) garantiu que os colegiados não atrapalhariam as votações da Casa. As oitivas e depoimentos em cada comissão, no entanto, têm se estendido por horas. A CPI do 8 de Janeiro, por exemplo, foi criada em maio e já teve quase 50 horas somadas de reuniões.
As CPIs são temporárias e têm duração de 120 dias, mas podem ser prorrogadas. Os colegiados têm poderes de investigação e podem ouvir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar informações de outros órgãos e determinar diligências.
Essas comissões, no entanto, não processam ou julgam pessoas, apenas investigam fatos. Ao final é produzido um relatório dos trabalhos realizados que deve ser enviado ao Ministério Público ou à AGU (Advocacia Geral da União).
O Poder360 preparou um material completo sobre a atuação de cada CPI ativa no Legislativo atualmente. Leia a seguir:
8 DE JANEIRO
Articulada pela oposição, a CPMI enfrentou resistência do governo antes de ter sua criação aprovada. O grupo já ouviu 8 pessoas, entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques. Ambos tiveram seus sigilos quebrados por requerimentos aprovados na comissão.
Os congressistas também ouviram o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, e coronel do Exército Jean Lawand Junior, além de envolvidos na tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília ocorrida em 24 de dezembro de 2022.
Para os próximos meses, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), espera conseguir mais informações vindas das quebras de sigilos aprovadas para aprofundar seu relatório. Ela também não descartou convocar Jair Bolsonaro.
Um dos depoimentos que deve ocorrer ainda em agosto é o do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que ficou preso por cerca de 4 meses após os atos de 8 de Janeiro. O seu depoimento é considerado um dos mais aguardados pelos congressistas. Leia mais informações sobre a comissão:
AMERICANAS
A CPI investiga as inconsistências contábeis e o rombo de R$ 20 bilhões da Americanas. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro.
O colegiado já ouviu 8 pessoas, entre elas o diretor-presidente da Americanas S.A, Leonardo Coelho Pereira, o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Barroso do Nascimento, administradores judiciais e um representante do Banco Central.
Documentos apresentados à CPI pelo presidente da Americanas sugerem a existência de fraude nos resultados financeiros com aumento artificial do lucro da empresa. E, segundo o presidente da CVM, os indícios apontam para crimes contra o mercado de capitais.
A CPI, no entanto, ainda não avançou no processo para ouvir os principais acionistas da empresa, Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira.
APOSTAS ESPORTIVAS
Baseada em uma investigação do MPGO (Ministério Público de Goiás) sobre jogos na Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, a CPI apura a manipulação dos resultados de partidas por causa de apostas esportivas feitas online.
O MPGO deflagrou em 14 de fevereiro a Operação Penalidade Máxima. O inquérito investiga a atuação de um grupo criminoso responsável por aliciar jogadores de futebol a tomar ações no campo para influenciar o resultado de apostas em troca de dinheiro. Em maio, 15 jogadores foram denunciados e 7 se tornaram réus. Na 2ª fase da operação, 9 apostadores se tornaram réus.
A CPI na Câmara foi articulada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que foi presidente da frente parlamentar em defesa do esporte, relator do sistema nacional dos jogos de apostas e relator da atualização da Lei Pelé.
A comissão já ouviu o presidente da Federação Goiana de Futebol, Ronei Ferreria de Freitas, e o jogador Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Para as próximas reuniões, a CPI aprovou requerimentos para ouvir outros jogadores acusados de manipulação de resultados em partidas e árbitros que apitaram jogos em que houve atuação para beneficiar o esquema de apostas, além de representantes de casas de apostas.
CRIPTOMOEDAS
Instalada por último na Câmara, a CPI teve apenas 4 reuniões. O colegiado apura irregularidades, como pirâmides financeiras, no mercado de criptomoedas –espécie de dinheiro digital, que não é emitido por nenhum governo e pode ser negociado sem intermediários, como bancos.
O colegiado realizou apenas uma oitiva até o momento, a de Glaidson Acácio dos Santos, sócio da empresa GAS Consultoria & Tecnologia e conhecido como Faraó dos Bitcoins. Acusado de montar uma pirâmide financeira disfarçada de investimento em bitcoins, ele está preso desde 2021.
Em depoimento por vídeo, declarou que irá devolver o dinheiro de todos os clientes, caso a Polícia Federal desbloqueie os recursos de sua empresa. Ele negou irregularidades e evitou responder sobre seus principais investidores, contratos firmados, além dos montantes arrecadado e o devido pela companhia.
A partir de agosto, a CPI aprovou convites e convocações de outros representantes de empresas do setor e de corretoras de criptoativos investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
MST
Articulada pela oposição a Lula, a CPI foi instalada para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra depois de terem sido registradas invasões de terras em áreas do sul da Bahia e Goiás, em março deste ano.
Na comissão, críticos do governo tentam criminalizar o movimento ligado a Lula e usam a comissão para gravar recortes para uso nas redes sociais. Embates entre oposição e governistas são frequentes e as interações entre os deputados já motivaram representações enviadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Não é a 1ª vez que o MST é tema de uma comissão de inquérito. Desde 2003, no 1º mandato de Lula, o movimento foi tema da CPMI da Terra, de 2003 a 2005; e da CPI do MST, no Senado, entre 2009 e 2011. O MST também esteve na mira de outros 2 colegiados, a CPI Funai e Incra (2015 – 2016) e a Funai e Incra 2 (2016 – 2017) sobre demarcação de terras.
A comissão já realizou audiências públicas com ex-integrantes do MST, com o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Deputados aliados do governo defendem a letimidade da luta pela reforma agrárias, mas têm dificuldades de pautar e aprovar requerimentos na CPI.
O colegiado é o que mais realizou reuniões neste ano na comparação com as demais do tipo. Os deputados já aprovaram convites para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, além de Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência)
ONGS
Única em atividade só no Senado, a comissão mira a atuação de organizações não-governamentais na região amazônica. O foco é o financiamento dos grupos, incluindo recursos públicos, como do Fundo Amazônia, e verbas recebidas do exterior.
O colegiado já realizou audiências públicas com lideranças indígenas, com o ex-ministro Aldo Rebelo e com o conselheiro da APA (área de proteção ambiental) Triunfo do Xingu (PA), Marcelo Norkey Duarte Pereira.
Os senadores aprovaram requerimentos para ouvir: 2 ex-ministros do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Joaquim Leite e Ricardo Salles; o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; a presidente da Funai, Joenia Wapichana; e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Também querem ouvir João Paulo Ferreira, presidente da empresa Natura, e Deborah de Magalhães Lins, presidente do Instituto Socioambiental.
