Sábado, 23 de novembro de 2024
Sábado, 23 de novembro de 2024
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro ouve nesta 3ª feira (27.jun.2023) o coronel do Exército Jean Lawand Junior, no Congresso Nacional. Ele é acusado de sugerir ao tenente-coronel Mauro Cid a aplicação de um golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Na 2ª feira (26.jun), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia autorizou o coronel a ficar em silêncio durante seu depoimento. Ela determinou, no entanto, que o militar deve comparecer à comissão acompanhado de seus advogados. Em sua decisão, a magistrada mencionou que Lawand não é obrigado a produzir provas contra si.
“Convocado o indivíduo nessa condição [de testemunha], pode manter-se em silêncio se questionado sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Como testemunha, entretanto, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade, por exemplo”, diz trecho da decisão. Eis a íntegra (236 KB).
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