Davi Alcolumbre marca sabatina de Flávio Dino na CCJ do Senado para 13 de dezembro

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, deve ser sabatinado Paulo Gonet, indicado a procurador-geral da República. O relator da indicação de Dino será o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e, da de Gonet, Jaques Wagner (PT-BA).

Na CCJ, Dino e Gonet deve enfrentar as perguntas de senadores governistas e de oposição, que vão decidir em votação secreta se aprovam ou não o nome de cada um. Depois, o parecer é encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode haver nova discussão. A votação também é secreta, e, para a indicação ser aprovada, é necessário o aval de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta da Casa, que tem 81 membros.

Somente após esse processo é que o presidente da República terá autorização para nomear Dino à cadeira vaga no STF e Gonet ao posto máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino foi eleito senador em 2022. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já foi eleito para os cargos de deputado federal e governador do Maranhão.

Paulo Gustavo Gonet Branco ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é o atual vice-procurador-geral eleitoral da instituição. Ele foi responsável por elaborar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarasse a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) pela conduta do ex-presidente em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o mandatário levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

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