Debates sobre reforma tributária e mudanças no Carf atrasam votações na Câmara

O objetivo de Lira é aprovar, ainda nesta semana, no plenário principal da Casa, além da reforma e do projeto do Carf, o novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos.

O governo federal indicou o arcabouço e a tributária como prioridades. Já as mudanças no Carf podem aumentar a arrecadação. Pelas contas da equipe econômica, o governo federal poderia arrecadar até R$ 50 bilhões.

Apesar de uma terça-feira (4) marcada por intensa agenda de reuniões políticas, nenhuma das três propostas foi analisada.

Até o início desta quarta, a única proposta aprovada estabelece estratégias para ampliar educação básica em tempo integral.

Lira tem trabalhado para ampliar a margem de votos favoráveis às propostas. Na noite desta terça, governadores avaliaram que há clima para aprovar a reforma tributária.

Confira a seguir as discussões em torno das propostas:

• reforma tributária
• Carf
• e marco fiscal

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária tem sido alvo de pedidos para alterar dispositivos que tratam da participação de prefeituras e governos estaduais na gestão dos recursos arrecadados.

Na noite desta terça, governadores indicaram que há "consenso" em torno da necessidade de analisar a proposta. Chefe do governo gaúcho, Eduardo Leite (PSDB) indicou que os estados são "favoráveis" à reforma e que há espaço para votação na Câmara.

Arthur Lira tem participado diretamente das negociações e disse, por meio da assessoria de imprensa, que “está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta”.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já se comprometeu com alguns dos pedidos, mas o novo relatório ainda não foi apresentado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que os estados têm sentido uma "total boa vontade" de Aguinaldo para ajustar a proposta.

Um dos patrocinadores do texto, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defendeu a aprovação da reforma tributária.

“Faz 30 anos que nós estamos discutindo e nunca chega a hora. Quando chega a hora da votação o pessoal fala que está açodado, está muito rápido. Por que nestes 30 anos não avançou? Porque alguns poucos poderosos, egoístas, que olham só para os seus umbigos nunca deixaram”, afirmou.

Para aprovar a reforma tributária na Câmara são necessárias duas votações principais com, pelo menos, 308 votos cada.

Na segunda (3), o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer, retomando o voto de qualidade. Em tese, a mudança favorecerá o Fisco em caso de empate no julgamento de processos fiscais.

A proposta tem recebido uma série de sugestões dos parlamentares. Deputados já protocolaram 56 emendas, que ainda serão avaliadas pelo relator.

Entre outros pontos, o relator acabou com a exclusividade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em transacionar com o contribuinte e permitiu a atuação da Receita Federal.

O texto permite que a legislação abranja a cobrança dos débitos administrados pela Receita Federal ainda não inscritos em dívida ativa. Deputados têm sugerido mudanças nesse ponto por avaliarem que a mudança pode ser inconstitucional.

Além disso, permite que devedores de impostos recebam descontos em multas e juros.

O texto que altera o voto de qualidade no Carf foi enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional. Como não foi votado em 45 dias, passou a trancar a pauta de votações na Câmara, exceto de PECs, como a reforma tributária, e medidas provisórias.

O arcabouço fiscal foi enviado pelo governo na forma de projeto de lei complementar. Por isso, só poderá ser analisado depois da votação do projeto que trata do Carf.

O texto estabelece regras para o crescimento da despesa pública com base no aumento da arrecadação do governo, o que é mais flexível do que teto de gastos.

A proposta já passou pela Câmara, mas teve o conteúdo modificado pelos senadores. Agora, terá de passar por nova análise dos deputados, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).