Defesa de Moro diz que tem como explicar 98% dos gastos de campanha

O senador Sergio Moro (União Brasil) foi convocado para depor nesta quinta-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em Curitiba, sobre duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A acusação diz que são R$ 6 milhões de gastos irregulares na campaha de Moro, mas a defesa do senador disse ao blog que consegue comprovar 98% desse montante. Entre os gastos questionados estão:

• compra de telefone celular pelo presidente do Podemos do Paraná;
• compra de carro blindado;
• viagens para evento político no Nordeste;
• ⁠pagamento de empresa que serviu coffee break em evento partidário.

Fontes do meio jurídico dizem que a situação de Sergio Moro é muito complicada e, caso ele seja cassado no TRE, cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As duas ações contra Moro foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

Se de fato for cassado, na corrida para a eventual vaga deixada por Moro já constam nomes conhecidos da política como Michelle Bolsonaro (PL), Gleisi Hoffmann (PT), Roberto Requião (PT) e Ricardo Barros (Progressistas).

Em maio deste ano, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.

Antes de entrar para a política, Deltan era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, que também alavancou o nome de Sergio Moro para o cenário nacional.

Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos:

• O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
• O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos. Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.

Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-deputado para o retorno imediato ao cargo de deputado federal. A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do TSE e, na prática, levou à cassação do mandato na Câmara.

Em setembro, a maioria dos ministros do TSE votou para rejeitar o recurso da defesa de Deltan.