Deputado Nikolas critica permissão que 'ambos os sexos' operem pênis e vagina

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta 2ª feira (20.mai.2024) o governo por mudar a classificação de 269 procedimentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para incluir a possibilidade de serem realizados por “ambos os sexos”. Para ele, o Ministério da Saúde deveria estar preocupado com o surto de dengue, com o tamanho da fila do SUS e em ajudar o Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas.

A lista de procedimentos do SUS inclui operações e exames vaginais e penianos, que passam a poder ser feitos por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem distinção. A medida deve facilitar o acesso de pessoas transexuais aos serviços.

“Enquanto a fila do SUS continua interminável. No momento em que vivemos uma tragédia no RS em que o Ministério deveria se voltar a ajudar o Estado. Durante o maior surto de dengue que o país já viveu, o Ministério da Saúde se preocupa em alterar a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo SUS, passando a adotar a terminologia ‘para ambos os sexos'”, declarou o deputado em seu perfil no X (ex-Twitter).

MUDANÇA SE DÁ APÓS AÇÃO DO PT

As alterações nos serviços, que fazem parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, atendem a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 787.

A ação, impetrada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2021, determina que o Ministério da Saúde adote medidas para adequação e para atualização dos sistemas de informação.

Na ADPF, o partido indica ações do órgão, à época sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estariam violando a saúde primária de pessoas transexuais e travestis e travando o acesso a procedimentos. Eis a íntegra do documento (PDF – 510 kB).