Deputados articulam revogar prisão de Brazão, mas cassar mandato

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação a análise da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão entre quarta (10) e quinta-feira (11) no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou a analisar o tema, mas um pedido de vista interrompeu a votação.

Nas contas de Lira, o tema deve ser retomado nesta semana.

Como o blog revelou, parlamentares – de esquerda à direita – têm avaliado dar um recado ao STF e revogar a prisão decidida pelo ministro Moraes e referendada pela primeira turma do Supremo.

Mas, para evitar uma crise institucional, parlamentares estudam cassar Brazão na sequência para aliviar a tensão entre Poderes.

Nas palavras de um cacique do centrão, cresceu muito a ideia de que Brazão pode ser cassado – o que poderia levar de um a dois meses por conta do trâmite no Conselho de Ética.

Se isso acontecer, Brazão, mesmo se for solto pelos deputados, perderia o foro privilegiado.

O STF está às voltas com julgamento para redefinir o alcance do foro privilegiado. Para ministros ouvidos pelo blog, a decisão da Câmara pode até ser uma manobra para ajudar Brazão, mas a corte vai definir os limites da prerrogativa de foro nos próximos dias, incluindo esse cenário: de cassação de um parlamentar como Brazão.

Para ministros ouvidos pelo blog, a corte deve ''rever tudo'' e até lá- se a cassação ocorrer entre uma dois meses- a PGR já deverá ter apresentado denúncia.

Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. Toffoli, Zanin, Dino e Moraes seguiram o voto.

Além disso, pelo voto do ministro – seguido pelos demais – mesmo cassado o caso de Brazão ficaria no STF. Ministros avaliam que, como teve obstrução, o foro é o Supremo ainda, pois seria um crime continuado de Brazao como deputado federal.

Em seu voto, Mendes cita, também, casos em que o foro prevalece mesmo para parlamentares que deixem função pública – mesmo se houver cassação.

Para um ministro, a eventual cassação pode ser uma manobra da Câmara tentando usar a jurisprudência atual do STF sobre foro, de 2018. Se não houver pedido de vista e o julgamento for concluído no STF, o caso de Brazão permaneceria na corte.

“Vai virar um jogo de tempo”, resume ele.

Barroso devolveu um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o voto de Barroso deve ser inserido no plenário virtual do STF no dia 12 de abril.