Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
O advogado eleitoralista e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas, Luiz Vasconcelos, esclareceu nesta segunda-feira (19) que não é verdadeira notícia de que Marcos Madeira não pode concorrer ao cargo de prefeito do município de Maragogi.
“Pela minha experiência, nesse período eleitoral surgem fatos políticos muitas vezes travestidos de jurídicos com a tentativa de alterar a vontade do eleitor. Me parece ser o caso de Maragogi”, afirma Vasconcelos.
Segundo o advogado, imputam a Marcos Madeira que ele estaria inelegível em razão de dois processos que tramitaram no Tribunal de Contas da União. “Um desses, inclusive, há muito, ou seja, em 2020 já foi submetido a análise pelo Poder Judiciário, onde sequer chegou a ser ajuizada qualquer ação de impugnação de seu registro de candidatura”, assinala.
Vasconcelos destaca que o segundo processo - este mais recente - também não traz nenhum perigo à candidatura de Marcos Madeira porque deste o início o Tribunal de Contas, através de seus ministros, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva: “E o que é isso? Marcos Madeira não pode punido na naquele processo”.
“Portanto, resta, claro e evidente, que Marcos Madeira está apto a concorrer ao cargo de prefeito em Maragogi. Marcos Madeira está plenamente elegível. Não há dúvida sobre isso”, conclui o advogado.
*Redação Alagoas Alerta