Emenda à Constituição é promulgada e Marx Beltrão reafirma defesa do direito de professores acumularem cargos

Com a promulgação, nesta terça-feira (23), da Emenda Constitucional que amplia as possibilidades de exercício de cargos públicos por professores, o deputado federal Marx Beltrão destacou a importância da medida e relembrou que votou favoravelmente à proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional, por entender que ela corrige uma distorção histórica que penalizava a categoria.

Antes da mudança constitucional, a Constituição Federal só permitia que professores acumulassem outro cargo público quando este tivesse natureza técnica ou científica, o que gerava interpretações restritivas, insegurança jurídica e punições a docentes aprovados regularmente em concursos públicos. Na prática, muitos professores eram impedidos de exercer novas funções, mesmo com compatibilidade de horários, por falta de clareza na legislação.

Com a Emenda agora promulgada, a Constituição passa a autorizar expressamente que professores da rede pública possam acumular outro cargo público remunerado, independentemente da natureza desse segundo cargo, desde que sejam respeitados dois critérios fundamentais: a compatibilidade de horários e o teto constitucional de remuneração.

A mudança traz clareza, segurança jurídica e uniformidade de entendimento em todo o país.

Para Marx Beltrão, a nova regra representa respeito e valorização a profissionais que sustentam a base do desenvolvimento nacional. “Sempre defendi os professores e sempre trabalharei para garantir direitos, segurança jurídica e reconhecimento a quem dedica a vida à educação. Essa Emenda faz justiça e corrige uma distorção que não podia mais persistir”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a medida não cria privilégios, mas estabelece uma regra equilibrada, responsável e alinhada ao interesse público. “É uma autorização constitucional clara, que protege o serviço público e, ao mesmo tempo, respeita o professor”, destacou.

Marx Beltrão reafirmou que seu mandato seguirá atuando em defesa da educação, do magistério e da valorização profissional dos professores em todo o Brasil. “Não existe país forte sem educação forte, e não existe educação forte sem professores respeitados”, concluiu.

*Assessoria