Emendas deixam de aumentar o governismo na Câmara em 2024

Do começo do ano até o final de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha pago R$ 3,4 bilhões de emendas. No mês de maio, abriu o cofre e pagou mais R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, teve derrotas no Congresso durante o mês e piorou sua taxa de governismo (percentual de votos que seguem a orientação do governo) entre os deputados.

O fenômeno destoa do que aconteceu em 2023, quando o empenho recorde de emendas às vésperas da votação da Reforma Tributária foi seguido por um aumento no governismo que se sustentou e se ampliou nos meses seguintes.

Em julho de 2023, o governo teve uma alta de 5 pontos percentuais na taxa de governismo dos deputados aliados depois de ter feito empenho recorde de R$ 8,6 bilhões de emendas às vésperas da votação da Reforma Tributária.

Em 2024, o governo anunciou em 16 de maio e pagou em poucos dias R$ 7,5 bilhões de emendas, logo antes da análise dos vetos presidenciais (que, depois de adiada a pedido do Planalto, foi realizada em 28 de maio). Mesmo assim, foi derrotado. Além disso, a taxa de governismo dos partidos aliados na Câmara caiu de 77,8% para 66,5% depois dos pagamentos.

O cálculo acima considera de forma conjunta os votos de deputados de partidos que são aliados de ocasião do governo. São eles MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil. Todos têm ministérios, mas costumam divergir de Lula na Câmara.

O PL 709/2023, que tira benefícios de invasores de terra, distorce um pouco a comparação acima por ter tido 13 votações de destaques em que o governo orientou a bancada e perdeu. Ainda que as votações desse projeto sejam desconsideradas, no entanto, a taxa de governismo dos partidos aliados ainda oscilaria 1 ponto percentual para baixo depois do anúncio das emendas.

ALIADOS MENOS GOVERNISTAS

Em 2023, 81,5% dos votos dos deputados do MDB seguiram a orientação do governo. Neste ano, porém, foram 67,5% dos votos até maio. PSD, PP, União Brasil e Republicanos também reduziram sua taxa de governismo.

O Planalto, no entanto, depende desses votos para fazer passar suas pautas. Dos 96 mil votos que as pautas defendidas pelo governo receberam na Câmara desde o início do mandato, 55% vieram de aliados de ocasião ou do PL.

Como o partido de Bolsonaro tem a maior bancada, mesmo uma dissidência pequena de 30% traz mais votos do que partidos próximos ao governo.

FORTALECIMENTO DO CONGRESSO

O fortalecimento do Congresso na última década, com aumento do volume de emendas impositivas, deixou ao presidente da República poucos instrumentos para negociar. O atual governo tem usado os dois mais relevantes que restaram:

• distribuição de cargos – tem peso menor que antes, já que os quase R$ 50 bilhões anuais de emendas do Congresso superam o orçamento da maioria dos ministérios;
• calendário de pagamentos – o governo ainda pode escolher quando pagar as emendas, mesmo no caso das impositivas.

O uso do calendário em 2023, com liberações vultosas às vésperas de votações importantes, ajudou nas negociações. Os dados acima sobre 2024, no entanto, mostram a limitação dessa estratégia.

A abertura do cofre funcionou no ano passado basicamente para temas em que é possível consenso com deputados da direita, como o novo marco fiscal e a reforma tributária.

A queda do apoio dos partidos aliados mesmo depois da liberação de emendas em 2024 está relacionada ao tipo de matérias votadas neste ano, mais relacionadas às pautas de comportamento ou de costumes.

Entre as derrotas do governo estão, além do projeto que retira benefícios de invasores de terras, um veto que restauraria o direito de presos saírem para visitar as famílias e outro em trecho que tratava sobre aborto. 

Paradoxalmente, uma das poucas vitórias do governo na sessão de vetos foi a que o manteve desobrigado de seguir um calendário de pagamento de emendas aos congressistas. Para isso, cumpriu um acordo político com os congressistas e liberou as verbas.

METODOLOGIA

Foram comparados 169 mil votos da Câmara com 440 orientações feitas pelo governo. Votações em que o governo não orientou foram desconsideradas. Abstenções e obstruções foram considerados votos que não seguiram a orientação do governo.

Os dados acima devem ser lidos com cautela. Consideram tanto votações muito importantes quanto outras menos vitais para o governo. De toda forma, são um indicativo de como os aliados se comportam.