“Enorme passo rumo à justiça fiscal e tributária”: Arthur Lira defende promulgação da reforma tributária até dezembro

O deputado federal Arthur Lira (PP) afirmou nesta quinta-feira (9) que “uma das prioridades do Congresso deve ser votar e promulgar a reforma tributária ainda neste ano, garantindo esta conquista para a classe trabalhadora, a classe média, empresários, estados e municípios de todo o país”. Grande artífice e articulador da aprovação da reforma na Câmara, Lira destacou a importância da aprovação da proposta no Senado.

A aprovação da reforma na Câmara, em 1º turno, aconteceu no começo de julho de 2023. Grande vitorioso na articulação e liderança no Congresso Nacional rumo à aprovação da matéria na Casa, Lira consagrou-se como responsável por viabilizar mudanças na legislação tributária extremamente benéficas para o país.

“O país deu mais um enorme passo rumo à justiça fiscal e tributária, com todo o esforço da Câmara e agora com aprovação no Senado. Aprovar esta proposta e melhorar a economia para todos é essencial e tenho lutado para fazer desta meta uma realidade concreta, para o bem do Brasil e dos brasileiros”, afirmou Lira.

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica nacional, a reforma tributária – PEC 45/2019 – venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis. A matéria segue agora novamente para a Câmara dos Deputados.

“Com um sistema mais justo e equilibrado de cobrança e arrecadação de impostos, sem aumentar a carga tributária do país, esta reforma vai ajudar estados e municípios, aumentar empregos, fazer justiça fiscal para com cidadãos e empresários e dar as condições para o país se desenvolver com sustentabilidade financeira e inclusão social”, disse Lira.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

*Assessoria