Ex-comandante da PMDF fica em silêncio na CPI do 8 de Janeiro

O ex-comandante-geral da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), coronel Fábio Augusto Vieira, decidiu não responder perguntas em seu depoimento à CPI do 8 de Janeiro nesta 3ª feira (29.ago.2023). Vieira comandava a instituição em 8 de janeiro. Ele foi preso em 10 de janeiro por suposta omissão no dia das manifestações extremistas.

Ele foi convocado pela comissão parlamentar mista de inquérito, que investigar os atos que resultaram na depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes, em Brasília. Vieira fez uma breve fala inicial e anunciou que não responderia os questionamentos dos senadores e deputados.

“Por orientação da minha defesa técnica foi permanecer em silêncio até o acesso à íntegra dos autos e a apresentação da defesa com todos os esclarecimentos para cada um dos fatos que me são imputados”, disse o coronel.

Vieira compareceu fardado e se dispôs a retornar à CPI em outra ocasião. Ele negou, em sua fala inicial, ter compactuado com ataques ao Estado Democrático de Direito.

“Fiquei consternado ao ver vândalos, verdadeiros terroristas, depredando prédios públicos, patrimônios históricos e atacando instituições do nosso país que sempre protegi com muita dedicação”, afirmou.

Depois de preso em janeiro, Vieira teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 3 de fevereiro.

No dia 18 deste mês, o coronel foi novamente para a prisão. Vieira foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), que cumpriu 7 mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF contra suspeitos de omissão no impedimento dos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Em sua defesa, Vieira também disse que não era sua responsabilidade direta o comando tático e operacional da PMDF no 8 de Janeiro. “A presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais”, declarou.

HABEAS CORPUS

O ex-comandante teve o pedido de habeas corpus atendido pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, na 2ª feira (28.ago). Pela decisão, o ex-comandante-geral da PMDF foi autorizado a não responder a perguntas. Eis a íntegra da decisão (118 KB).

Além do direito ao silêncio, Zanin determinou:

• o direito à assistência por advogado durante a sessão da CPI;
• o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade;
• o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

A decisão de Zanim foi criticada pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), que chamou a medida de uma “inovação” por permitir que o depoente sequer se comprometesse a dizer a verdade.

“Até agora, em todos os depoimentos que nós solicitamos, o depoente chega aqui com o direito de ficar calado naquilo que possa incriminá-lo […] A decisão do ministro Zanin é completamente diferente em relação ao depoente. Ele diz que: ‘(a) o direito ao silêncio’. Não é só ao silêncio naquilo que o incrimine”, disse o deputado.

Questionado se “voluntariamente” se comprometeria a falar à verdade, o ex-comandante repetiu que não responderia perguntas por não ter tido “acesso à íntegra dos autos”. Fora do microfone, Vieira relatou a Arthur Maia que ainda não teve acesso ao relatório das informações retiradas do seu celular.