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Quinta-Feira, 18 de dezembro de 2025
Quinta-Feira, 18 de dezembro de 2025
Ministro André Mendonça, do STF, retirou sigilo da decisão que autorizou nova fase da operação Sem Desconto. Magistrado não determinou a prisão de senador do PDT.
(Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado )
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Conforme o documento, a Polícia Federal chegou a pedir as prisões do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, agora ex-número 2 do Ministério da Previdência Social.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra as prisões.
Diante disso, o ministro André Mendonça autorizou somente mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha e determinou o afastamento e a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, que foi exonerado do Ministério da Previdência após a operação.
Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Conforme a decisão de Mendonça, a investigação da PF dedica ao senador Weverton Rocha um "capítulo extenso" das apurações, "em razão da alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada por ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES".
A PF aponta que "o SENADOR WEVERTON teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na 'Operação Sem Desconto'".
Ainda conforme as investigações da PF, Weverton Rocha teria atuado "como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares".
Segundo a decisão de Mendonça, a Polícia Federal destacou, ainda, que os principais investigados pelas fraudes no INSS mantinham "vínculos estreitos" com agentes políticos, especialmente Weverton Rocha, que seria um "sustentáculo político" da operação criminosa.
Para os investigadores, isso "ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo".
Na decisão, Mendonça explica também que decretou prisão domiciliar e impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Adroaldo Portal, ex-número 2 do Ministério da Previdência Social, porque o alvo é uma pessoa com deficiência, que "demanda cuidados especiais e contínuos".
Conforme o despacho, em razão disso, Adroaldo não pode ser "integralmente atendido no ambiente prisional".
Ainda de acordo com a PF, há indícios de que o grupo criminoso queria replicar o esquema no INSS em pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Nesta nova fase, a PF também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e preso pelo mesmo esquema desde setembro, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis
Nesta quinta, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Entre os alvos desta fase da operação, estão:
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
O governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
Atenção: a contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada somente por três canais:
