Governo elogia proposta para taxar EUA de forma recíproca, mas mantém aposta no diálogo

O governo brasileiro espera não ter de usar a Lei da Reciprocidade Comercial, recém-aprovada pelo Congresso Nacional, em eventual reação às novas taxas comerciais dos Estados Unidos, anunciadas pelo presidente Donald Trump na quarta (2). O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem liderado o diálogo com os norte-americanos sobre o assunto, elogiou o texto, mas ressaltou que a postura do Brasil deve permanecer na área diplomática. No entanto, Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descartam eventual resposta brasileira às tarifas de Trump.

O republicano impôs taxa de 10% para todos os produtos brasileiros importados pelos EUA. A aprovação do projeto da Lei da Reciprocidade Comercial na Câmara dos Deputados foi concluída na quarta, horas depois do anúncio do norte-americano. Como a análise no Senado tinha sido feita na terça (1º), a proposta agora aguarda sanção de Lula para entrar em vigor.

Nessa quinta, o petista afirmou que vai tomar “todas as medidas cabíveis para defender empresas e trabalhadores brasileiros” do tarifaço e citou a lei da reciprocidade. “Tendo como referência a lei da reciprocidade econômica, aprovada ontem pelo Congresso, e a diretriz da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, destacou Lula em discurso. A OMC, da qual Brasil e EUA fazem parte, é um organismo multilateral responsável por regular o comércio entre os países integrantes.

O brasileiro afirmou, ainda, que a decisão de Trump é um “protecionismo que não cabe mais no mundo”. “[O Brasil é] Um país que fala de igual para igual e respeita todos os países, dos mais pobres aos mais ricos, mas que exige reciprocidade no tratamento. Defendemos o multilateralismo e o livre comércio, e responderemos a qualquer tentativa de impor protecionismo que não cabe mais hoje no mundo”, acrescentou.

De forma menos incisiva, Alckmin também não descarta eventual reação brasileira. O vice-presidente declarou que é dever do governo federal proteger a economia, embora tenha reforçado a aposta do Brasil em chegar a uma solução por meio do diálogo. Há uma reunião prevista para a próxima semana, entre técnicos brasileiros e norte-americanos.

“É uma boa legislação, necessária e importante, mas não pretendemos usá-la. O que queremos fazer é diálogo e negociação. Mesmo com o Brasil ficando com a menor tarifa, ela é ruim. Ninguém ganha numa guerra tarifária, perde o conjunto. Vamos ficar atentos a desvios de mercado, de comércio. Porque, com bloqueios em determinados países, pode desaguar no Brasil, prejudicando a indústria e o comércio local. É ficar atento, com critérios para qualquer alteração de comércio exterior”, afirmou o vice-presidente.

O que diz a Lei da Reciprocidade Comercial

O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam a competitividade no mercado internacional.

Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado, destacou que a proposta não tem como alvo específico os Estados Unidos nem qualquer outro país. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.

O texto permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.