Governo envia ao Congresso projeto de R$ 3,4 bi para indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional neste sábado (30.dez.2023) um projeto de lei para incentivar a modernização de indústrias no país. O texto cria o mecanismo de “depreciação acelerada” de recursos destinados pelas empresas para compra de máquinas e equipamentos, incentivando investimentos nas plantas fabris.

Num primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. De acordo com o governo, não se trata de isenção tributária, uma vez que a perda de arrecadação em 2024 e 2025 será compensada nos anos seguintes. Os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto fará uma “antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. O que muda é o fluxo de caixa”, explica.

Estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgado em julho deste ano, mostra que o maquinário usado pela indústria brasileira tem em média 14 aos de idade, sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram, o ciclo de vida ideal.

“A neoindustrialização tem relação direta com aumento de produtividade e competitividade, que passa necessariamente pela modernidade do parque industrial. A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”, afirma Alckmin.

ENTENDA A PROPOSTA

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

• como é hoje – esse abatimento é gradativo, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.
• como propõe o governo – o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no 1º ano, 50% no 2º.

De acordo com o texto, que ainda passará pelo Congresso, a medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro.

Além de modernizar as fábricas, a medida tem como objetivo contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo –que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

A meta do governo é que o sistema de depreciação acelerada eleve a taxa de investimentos em relação ao PIB, atualmente em torno de 18%. Trata-se de um índice considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia.