Governo espera aval de Lira sobre incorporar MP do Imposto de Renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia a incorporação da medida provisória que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda no relatório de outra proposta, a MP sobre o aumento do salário mínimo. O Planalto, entretanto, aguarda um aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a inclusão do trecho que trata da incidência do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras feitas no exterior de quem reside no Brasil – tema que enfrenta resistência no Congresso.

Como o Poder360 mostrou, a medida provisória sobre a atualização da tabela do IR (de nº 1.171 de 2023) deve perder validade sem ser votada. A comissão mista que deveria analisar a proposta nunca foi instalada. A estratégia do Executivo é incluir o conteúdo dela no relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) sobre o aumento do salário mínimo. A ideia é salvar 2 textos perto de vencer com apenas uma votação de deputados e senadores.

Na 2ª feira (31.jul.2023), Merlong participou de reunião com a área técnica e de articulação do Planalto, além de integrantes do Ministério da Fazenda. O congressista também incluirá em seu relatório a política permanente de valorização do salário mínimo para vigorar a partir de 2024, enviada originalmente pelo governo como projeto de lei em maio (PL 2.385 de 2023).

“O que tá pronto nesse momento no meu relatório é a medida provisória do salário mínimo e mais a da valorização. Isso já está pronto […] A medida provisória da atualização do Imposto de Renda também vence agora, é a 1171. Eu gosto da ideia porque consagra uma coisa importante para nós porque que é a atualização da tabela e muda a tributação de quem tem investimento no exterior”, afirmou Merlong Solano ao Poder360.

A decisão sobre a incorporação completa da MP ao relatório de Merlong depende de acordo com Lira, em especial sobre a questão da taxação de recursos no exterior. O sinal verde do presidente da Câmara é decisivo para a proposta ter apoio dos outros congressistas e ser eventualmente aprovada. O assunto está sendo negociado com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Conhecido por cumprir acordos, Lira costuma pautar textos que têm consenso ou apoio da maioria da Câmara. A questão da taxação de aplicações financeiras no exterior é pouco popular entre os congressistas.

Segundo a medida, o governo tributará aplicações, rendimentos e bens e direitos objeto de truste no exterior, uma forma de administrar o patrimônio em países estrangeiros. Os ganhos de até R$ 6.000 ficarão isentos. De R$ 6.000 até R$ 50.000, a alíquota será de 15%. Acima de R$ 50.000, o imposto cobrado pela receita será de 22,5%.

As duas MPs perdem a validade em datas próximas. A do Imposto de Renda vence em 27 de agosto e a do salário mínimo em 28 de agosto. Merlong deve apresentar seu relatório na próxima semana. O que está já está garantido em seu texto é o aumento do salário e a política de valorização. A votação do seu parecer está marcada para 3ª feira (8.ago), às 14h30.

Depois de analisadas em uma comissão mista, as medidas provisórias precisam ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Mesmo se for aprovada no colegiado, cabe aos presidentes das Casas legislativas pautarem os textos em plenário.

MPS INCERTAS

A perda de validade de MPs tem sido recorrente neste ano. Sua tramitação requer análise em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. O Senado é a favor desse tipo de colegiado. A Câmara é contra. Lira quer o fim das comissões ou mais espaço para deputados.

Enquanto as duas Casas legislativas não encontram um consenso sobre o assunto, o governo seleciona algumas MPs para terem seu rito respeitado e outras são reenviadas como projetos de lei com urgência constitucional ou são incorporadas a outras propostas.