Governo Federal amplia funcionalismo pela primeira vez em 6 anos

O governo federal terminou o ano de 2023 com 572 mil funcionários públicos civis, indicam dados atualizados na 5ª feira (18.jan.2024) pelo Painel Estatístico de Pessoal.

São 6.874 funcionários a mais em relação a dezembro de 2022. É o 1º aumento em 6 anos.

A alta discreta, de 1%, indica principalmente a reversão de tendência de não repor funcionários que se aposentam. Em 2024, com concursos públicos, o saldo deve ser maior.

Conforme mostrou o Poder360, o governo federal perdeu 9.912 funcionários nos 5 primeiros meses de 2023. A partir de junho, no entanto, houve recomposição.

De acordo com dados até novembro enviados pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), os maiores ingressos de funcionários públicos no ano passado foram em institutos federais de ensino superior (mais de 23.000 contratados) e no Ministério da Saúde.

Os números enviados pelo ministério não discriminam todos os cargos, mas o painel estatístico permite observar aumento significativo de funcionários no regime jurídico do Programa Mais Médicos. Passaram de 8.879 em dezembro de 2022 para 20.127 em dezembro de 2023.

Ou seja, o Programa Mais Médicos foi um vetor importante de aumento do número de funcionários ligados ao governo federal.

DEBATE SOBRE O TAMANHO DO ESTADO

Desde a redemocratização, todos os governos petistas aumentaram o número de funcionários públicos. E todos os outros governos, reduziram.

No longo prazo, desde a redemocratização, houve diminuição no número de funcionários públicos federais, que eram 713 mil no fim de 1989. Isso se deu ao mesmo tempo em que atribuições de políticas públicas foram sendo transferidas para os municípios.

Nas cidades, por outro lado, o número de funcionários públicos triplicou: foi de 2 milhões em 1989 para 6,5 milhões em 2019, de acordo com levantamento da plataforma FGV Municípios.

Somando os funcionários públicos de todas as esferas e de todos os poderes, o Estado Brasileiro tinha 11,3 milhões de funcionários no serviço público em 2021, de acordo com dados da PNAD Contínua compiladas pela ONG República.org. Ou seja, 12,45% da população calculada para a época.

O número não é considerado alto. É metade da média de 24,5% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Leia o percentual de alguns países:

• Dinamarca – 30,2%;
• Suécia – 29,3%;
• França – 20,3%;
• Argentina – 19,3%;
• Uruguai – 16,9%;
• EUA – 13,6%;
• Chile – 13,1%;
• México – 12,2%;
• Peru – 8,2%

REDUÇÃO DO FUNCIONALISMO NOS ÚLTIMOS ANOS

Como a maioria dos funcionários federais têm estabilidade, a redução foi feita por meio da não reposição de empregados públicos que se aposentam. Foi essa a estratégia de Fernando Henrique Cardoso e do governo Bolsonaro.

Paulo Guedes, ministro da Economia do governo passado, festejou o corte de quadros, dizendo que isso criava um ambiente de maior produtividade e que ao menos R$ 20 bilhões foram economizados (valor que considera cortes feitos por Temer).

Para o governo atual, no entanto, os cortes foram longe demais. Em resposta a questionamento do Poder360 sobre o aumento de funcionários, o MGI afirmou que teve de aumentar o número de funcionários por conta da “disfuncionalidade causada pela falta de reposição de servidores durante os últimos 6 anos“.

Helena Wajnman, diretora-executiva da ONG República.org, diz que de fato há necessidade de reposição em alguns órgãos públicos. Afirma, no entanto, que a decisão de repor ou não deve ser técnica e deve haver mais transparência em relação a quais ramos do serviço público de fato precisam ou não de mais quadros.

“A reposição não tem que ser feita por princípio. Tem que ser feita por necessidade. Inevitavelmente, algumas funções perdem o seu sentido. Em outras, é necessário reposição, mas essa tem de ser uma decisão feita de forma transparente“, diz Wajnman.

“Muito mais importante do que analisar número de funcionários, é entender quais órgãos precisam de pessoal. Precisamos de mais diagnósticos transparentes de onde sobram e de onde faltam funcionários e quais são os quantitativos”, complementa.

A diretora da República.org elogia o modelo de concurso unificado, o chamado “Enem dos Concursos”, que deve ofertar 6.640 vagas neste ano. “Traz alguns avanços. Um dos principais é a possibilidade de maior diversidade regional na aplicação das provas, com taxa de inscrição mais barata e a possibilidade de ingresso para carreiras distintas”, afirma.