Governo não enviará mensagem para alterar meta fiscal, diz Randolfe

O governo pode enviar uma mensagem modificando o texto já em tramitação no Congresso Nacional até a votação do relatório preliminar do PLDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

No entanto, Randolfe não explicou se o relator do projeto na CMO, deputado Danilo Forte (União-CE), mudará o texto enviado pelo governo. Mas afirmou que o governo apoiará o texto que for apresentado por Forte na comissão.

O senador deu uma declaração após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os líderes do governo no Senado e Congresso, líderes da base do governo no Senado e ministros para tratar da pauta na Casa, como a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que deve ser votada na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024 está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) — enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril.

O desejo de mudança da meta fiscal é defendido por parte do governo e foi explicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse que dificilmente o governo chegará à meta zero em 2024.

O projeto com as diretrizes para 2024 ainda precisa ser votado pela CMO. O deputado Danilo Forte deve realizar a leitura do relatório na CMO nesta terça (6).

Randolfe acredita que é possível que deputados e senadores votem a proposta ainda na terça. O calendário inicial da comissão previa que a votação do relatório final do projeto acontecesse até 5 de julho.

Segundo assessoria do deputado Danilo Forte, o relatório preliminar que será apreciado nesta terça-feira será o mesmo apresentado pelo relator em setembro — antes da discussão sobre uma eventual mudança na meta de 2024 se intensificar. Porém, o relator já admitiu que a meta poderá ser revista.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas:

• se haverá superávit primário: quando as receitas superam as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública;
• se haverá déficit primário: quando as despesas estão acima das receitas, sem considerar os juros da dívida;
• ou se haverá déficit zero: quando as despesas se equiparam às receitas.