MENU
Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados )
Incorporada na medida provisória do reajuste do salário mínimo, a taxação de capital no exterior enfrenta resistência entre congressistas. Ainda não há acordo para a votação do texto, que só deve ser analisado na outra semana, conforme apurou o Poder360.
A MP do salário mínimo perde validade em 27 de agosto, por isso, precisa ser votada na Câmara e no Senado antes disso. O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu em 1 único parecer:
Eis o documento (1 MB).
Em 1º de maio, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.171, que tributa aplicações e trustes no exterior. A taxação de offshores, entretanto, é pouco popular entre os congressistas.
Deputados governistas, por sua vez, apostam na aprovação da proposta e que o texto ainda pode ser pautado nesta semana, se houver acordo. A avaliação é de que o Congresso não arcará com o custo político de deixar caducar o reajuste do salário mínimo e a atualização da tabela do IR.
MUDANÇAS NA MP
O relatório da MP do salário mínimo foi aprovado na 3ª feira (8.ago.2023), na comissão mista –formada por deputados e senadores–, e agora aguarda a votação no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará do aval do Senado.
Ao incorporar a MP sobre o Imposto de Renda, que deve perder validade, o deputado Merlong Solano fez algumas mudanças, como a inclusão de criptoativos no rol de aplicações financeiras no exterior sujeitas às novas regras de tributação. Também foi incluída a isenção de variação cambial sobre depósitos não remunerados.
Pelo relatório de Merlong, serão tributados a partir de 2024 os rendimentos, as aplicações, os bens e direitos objetos de truste no exterior, que é uma forma de administrar o patrimônio em países estrangeiros.
Os ganhos de até R$ 6.000 ficarão isentos. De R$ 6.000,01 até R$ 50.000, a alíquota será de 15%. Acima de R$ 50.000, o imposto cobrado pela receita será de 22,5%.
Se aprovada, a tributação passará a valer a partir de 2024 para residentes do Brasil com aplicações financeiras fora do país.
Em evento com investidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na 5ª feira (10.ago) que o texto ainda não havia chegada à Casa, mas que soube de 17 alterações feitas pelo relator para equilibrar o texto.
“Aparentemente, [o texto] teve 17 modificações ao texto original para que ele pudesse ter uma tranquilidade de tramitação ouvindo todos os setores que tenham influência, gerência e atuação nessas áreas”, disse Lira na ocasião.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirma que o governo tem de indicar uma fonte compensatória para mudar a faixa de isenção da tabela do IRPF. “Precisa ter uma lei que diga qual será o tipo de corte de despesa ou aumento de receita que compense, não necessariamente por isso [em referência à taxação das offshores]”, declara.
Entendimento semelhante tem Leonardo Roesler, advogado especialista em direito tributário e empresarial. “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que houver uma redução de receita ou aumento de despesa, é necessário apontar a fonte de compensação. Isso é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade da dívida pública e a manutenção da saúde financeira do Estado”, diz.
A taxação de capital no exterior é uma proposta do governo para ampliar a receita com as pessoas que têm dinheiro em paraísos fiscais ao mesmo tempo que busca compensar parte da perda arrecadatória com o aumento da faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, uma promessa eleitoral de Lula em 2022.
Essa tributação deve resultar em R$ 3,25 bilhões de arrecadação em 2023, próximo a R$ 3,59 bilhões em 2024 e de R$ 6,75 bilhões para o ano de 2025, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo queria enviar ainda neste semestre a 2ª etapa da reforma relacionada aos impostos que incidem sobre a renda. O presidente da Câmara avalia que há um risco político em debater 2 assuntos ao mesmo tempo.
Para o Lira, é preciso concluir antes a discussão da reforma tributária sobre o consumo. O texto está atualmente no Senado. Mas, como deve sofrer modificações, deve voltar para a Câmara.
