Lei que protege animais em desastres é avanço histórico, diz Marx Beltrão citando tragédia provocada pela Braskem em Maceió

O deputado federal Marx Beltrão destacou nesta quinta-feira (13) a importância da sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que cria a política nacional de proteção e acolhimento de animais resgatados em situações de desastre no Brasil. Para o parlamentar alagoano, a nova legislação representa um avanço histórico para a causa animal, ao estabelecer diretrizes para o resgate, proteção e cuidado de animais domésticos e silvestres atingidos por tragédias ambientais ou urbanas.

Segundo Marx Beltrão, a nova política fortalece uma pauta que há anos mobiliza ativistas, pesquisadores, veterinários e parlamentares em todo o país. O deputado ressaltou que tragédias ocorridas em diferentes regiões do Brasil evidenciaram a urgência de normas específicas para proteger animais em cenários de calamidade. Para ele, a lei cria um marco legal que obriga o poder público a estruturar ações de resgate, acolhimento e assistência nesses casos.

Ao comentar o tema, o parlamentar citou como exemplo o afundamento de bairros em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem. O episódio resultou na retirada de milhares de moradores de suas casas e deixou inúmeros animais abandonados nas áreas afetadas. Diante da gravidade da situação, foi necessária uma mobilização de estudantes, técnicos, docentes, pesquisadores e veterinários da Universidade Federal de Alagoas, liderados pelo professor Pierre Escodro, que organizaram um projeto responsável pelo resgate, acolhimento e cuidado de animais que ficaram desamparados durante o processo de desocupação.

Marx Beltrão lembrou que a iniciativa acabou sendo financiada posteriormente pela própria empresa responsável pelo desastre. No entanto, segundo o deputado, não existia na época uma legislação nacional que obrigasse esse tipo de ação de proteção animal. “O caso de Maceió mostra claramente a importância dessa nova lei. Foi preciso mobilização da universidade e da sociedade para resgatar milhares de animais. Agora o país passa a ter um instrumento legal que define responsabilidades e garante que os animais não sejam esquecidos em situações de desastre”, afirmou.

Reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional na defesa da causa animal, Marx Beltrão já integrou a direção da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, colegiado que reúne mais de 200 parlamentares comprometidos com a pauta no Parlamento. O deputado alagoano também é autor de projetos voltados à proteção animal, entre eles o PL 1.993/2021, que institui o método CED — Captura, Esterilização e Devolução — como política pública para controle populacional ético de cães e gatos; o PL 2.645/2021, que trata da venda de anticoncepcionais veterinários apenas com prescrição; e o PL 4.259/2025, que amplia a proteção legal contra maus-tratos a equídeos.

Para Marx Beltrão, a nova legislação sancionada reforça o compromisso do país com políticas públicas mais modernas e responsáveis na defesa dos animais. “A proteção animal deixou de ser apenas uma pauta de ativistas e passou a ser uma necessidade de política pública. Essa lei representa respeito à vida e responsabilidade com o meio ambiente. Seguiremos trabalhando no Congresso Nacional para ampliar a proteção aos animais e garantir que tragédias nunca mais deixem esses seres indefesos abandonados”, concluiu o deputado.

*Assessoria