Lira celebra decisão do STF em repassar recursos a cidades de AL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou na 3ª feira (2.jan.2024) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o governo de Alagoas repassasse R$ 703 milhões a 13 municípios que integram a Região Metropolitana de Maceió. Segundo o deputado, a medida “põe fim às perseguições aos prefeitos não alinhados à política sectária”.

A decisão (íntegra – PDF – 199 kB) é de 28 de dezembro. O repasse equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, por conta da outorga dos serviços de saneamento básico na região à empresa BRK Ambiental. O governo estadual deve ficar com os outros 30% (R$ 301 milhões).

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Lira disse que, com a decisão do STF, “todos que têm direito” ao montante vão recebê-lo “sem precisar curvar-se a qualquer Poder”. O depurado completou: “A boa política deve sempre prevalecer”.

ALAGOAS REAGE

Depois da decisão do STF, o Estado de Alagoas apresentou na 6ª feira (29.dez.2023) embargos de declaração, alegando que a peça teria incorrido em “omissão” e “obscuridade”, porque a decisão não determinou a compensação do valor de R$ 150 milhões já repassado anteriormente aos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Murici e Pilar. O valor seria equivalente à 1ª metade dos repasses.

No entanto, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, rejeitou no domingo (31.dez) o recurso de Alagoas. Eis a íntegra da decisão (PDF – 110 kB).

O ministro listou os valores que cada um dos 13 municípios deve receber. Leia abaixo:

1. Atalaia – R$ 36 milhões;
2. Barra de Santo Antônio – R$ 31 milhões;
3. Barra de São Miguel – R$ 29 milhões;
4. Coqueiro Seco – R$ 28 milhões;
5. Maceió – R$ 286 milhões;
6. Marechal Deodoro – R$ 43 milhões;
7. Messias – R$ 31 milhões;
8. Murici – R$ 33 milhões;
9. Paripueira – R$ 30 milhões;
10. Pilar – R$ 36 milhões;
11. Rio Largo – R$ 52 milhões;
12. Santa Luzia do Norte – R$ 28 milhões;
13. Satuba – R$ 33 milhões.