Lula defende 'seriedade fiscal, com seriedade social' ao criar conselho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu nesta 3ª feira (31.jan.2023) que seu governo terá responsabilidade fiscal, mas com o foco na “seriedade social”. Ele assinou 2 decretos para criar o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, que integrarão as ações dos ministérios com movimentos e entidades representativas da sociedade civil.

“Povo votou porque o povo espera que a gente cuide dele, faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica. Eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política. Eu quero seriedade social”, disse. A assinatura dos documentos se deu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de diversos movimentos sociais.

Durante seu discurso, Lula afirmou que o país tem muitas “dívidas para pagar”, mas a real dívida a ser quitada é a “social contraída com o povo brasileiro”.

“Porque é verdade que nós temos muita dívida para pagar. Mas a dívida que é impagável há cinco séculos é a dívida social contraída com o povo brasileiro. Não é possível que o terceiro produtor de alimento do mundo, maior produtor de proteína animal do mundo, com 8 mil km de fronteira, tenha gente passando fome. Vamos provar outra vez que é possível acabar com a fome”, disse.

Uma das prioridades do governo com a volta dos trabalhos no Congresso será encaminhar uma reforma tributária, além da necessidade de definir um novo arcabouço fiscal que substituirá a política do teto de gastos.

Desde a campanha eleitoral, Lula defende que gastos com saúde e educação, por exemplo, sejam considerados investimentos e fiquem de fora de qualquer regra de controle de gastos públicos.

Assista à cerimônia de assinatura de criação dos conselhos (1h10min):

Em sua fala, o presidente também voltou a repetir que garantirá o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação, mas admitiu que pode haver dificuldades para cumprir a promessa neste ano.

“Teremos reajuste todo ano, esse ano possivelmente é o ano mais difícil que é o nosso 1º ano de governo, mas podem ficar certos que já fizemos isso uma vez e vamos fazer [de novo]”, disse.

O Conselho de Participação Social será presidido por Lula. Terá 68 representantes de movimentos e entidades sociais e se reunirá a cada 3 meses.

Lula também afirmou que um dos focos de seu governo é a preservação da Amazônia. Disse não querer transformar a região em um “santuário da humanidade” e defendeu que a pesquisa na floresta para que sua biodiversidade seja explorada da forma correta, a ponto de gerar emprego para populações locais.

O presidente também disse ser necessário cobrar dos países ricos o pagamento de créditos de carbono. Ele citou ainda o encontro que teve com o chanceler alemão Olaf Scholz na 2ª feira (30.jan.2023) em que o assunto foi tratado. A Alemanha anunciou a doação de R$ 1 bilhão para projetos ambientais na região.

No fim de seu discurso, Lula disse também que não haverá trégua na luta contra o feminicídio e disse querer encerrar seu governo com o menor índice deste tipo de crime.

“Homem tem que aprender que mulher não tem que apanhar. Ela foi feita para ser parceira, fazer política, ganhar igual no mercado de trabalho. […] Mulher não tem que morar com o homem porque precisa de um prato de comida, só mora com um homem se ela quiser, se ela gostar dele e o Estado precisa ajudar”, disse.