O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma "insanidade" punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a do estuprador.
O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
"Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", disse Lula.
Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar ao Senado, não será tratado com pressa.
Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.
"Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", afirmou Lula.
Energia elétrica em São Paulo
Lula afirmou que conversou com representantes da Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e outros 24 municípios da região metropolitana.
A empresa é alvo de críticas e multas por conta de problemas na prestação do serviço. O episódio mais recente ocorreu em março, quando moradores e comerciantes no Centro de São Paulo ficaram mais de uma semana no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa. No período, até a Santa Casa de Misericórdia foi afetada.
Lula disse que a Enel se comprometeu a ampliar investimentos e que avalia renovar o contrato da empresa.
"Estamos conversando com eles. A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem compromisso de fazer investimentos. Eles assumiram o compromisso: ao invés de investir R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos anos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles são responsáveis pela energia", disse Lula.
O presidente declarou que na próxima semana receberá proposta do Ministério de Minas e Energia para avaliar a renovação.