Marco Legal dos Games: Arthur Lira destaca posição do Brasil no mercado de jogos eletrônicos

Aproximadamente de 73,9% dos brasileiros consomem jogos eletrônicos. Para 85,4% destas pessoas, os jogos são uma de suas principais fontes de diversão, sendo que os produtos deste segmento registraram faturamento de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) em 2022.

Buscando fomentar este mercado e estimular o desenvolvimento das empresas do setor, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. A proposta regula todos os principais aspectos do segmento de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial destes produtos.

A aprovação do projeto, que agora vai à sanção do presidente Lula, ocorreu em sessão conduzida pelo deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, a matéria aprovada representa um passo importante para o avanço de um ecossistema quem envolve desenvolvedores, profissionais de tecnologia da informação, comunicação e entretenimento.

“O segmento de jogos eletrônicos movimenta uma soma bilionária de investimentos em nosso país, gerando empregos, impactando positivamente a inovação e integrando um mercado global, do qual o Brasil já é um dos principais players. Aprovar o Marco Legal do Games significa garantir mais condições para um ambiente de negócios saudável e estimulante para as empresas brasileiras atuantes neste mercado”, destacou Lira.

Na definição de jogos eletrônicos como estabelecido pelo projeto aprovado, entram desde o software e as imagens geradas na interface com o jogador até os jogos de console de videogames e de realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida, sejam eles consumidos por download ou por streaming.

O Marco Legal dos Games estabelece medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área. O projeto foi inicialmente aprovado pela Câmara, porém, após ser alterado durante a análise no Senado, precisou retornar para nova votação na Câmara. Os deputados optaram por manter as modificações propostas pelos senadores.

O projeto enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Com isso, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais para quem gasta com PDI.

Outra mudança tem a ver com a permissão para que empresas desenvolvedoras de games consigam recursos para desenvolver jogos usando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, que foram criadas para promover a cultura no Brasil.

*Assessoria