Marx Beltrão assina e defende aprovação de PEC que amplia e faz de proteção da Primeira Infância prioridade absoluta no país

O deputado federal Marx Beltrão (PP) é um dos parlamentares que assinou, e que está atuando na defesa, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que representa um marco essencial na luta pelos direitos das crianças brasileiras. A PEC, de número 34/2024, amplia os alcances do chamado Marco Legal da Primeira Infância e faz da proteção das crianças nesta faixa etária prioridade absoluta de estados, prefeituras e da União. A Proposta também obriga todos os entes a dar publicidade ampla de todos os planos, orçamentos, investimentos, valores e resultados do trabalho que vem sendo feito em prol dos meninos e meninas no Brasil.

A primeira infância é o período que vai desde o nascimento até os seis anos de idade, sendo uma fase crucial para o desenvolvimento humano. É nessa fase que a criança desenvolve suas capacidades cognitivas, motoras e socioemocionais, além de adquirir a linguagem e a capacidade de resolução de problemas. O chamado Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), estabelece mecanismos neste sentido, mas o tempo mostrou que a lei ainda carece de precisão quanto à efetivação da garantia a que se propõe. Daí a necessidade de inscrever o tema na Constituição Federal por meio de uma PEC.

“Infelizmente, mesmo havendo Lei, os direitos das crianças na dita Primeira Infância seguem sendo desrespeitados. Falta atendimento em saúde, odontológico, psicológico. Faltam vagas em escola, em creches, inclusive para crianças com ou se transtornos como o autismo, isso sem falar nas com deficiência. Falta ações de educação, de lazer, de amparo. E estados, prefeituras e até mesmo a União não são claras sobre o quanto, como e de que forma investem na proteção das crianças na faixa da primeira infância. Esta PEC precisa ser aprovada e este tema precisa, de uma vez por todas, entrar na agenda nacional”, disse Marx.

“Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano. Se, por um lado, o período da primeira infância é de grandes oportunidades para a plenitude da vida de uma pessoa, é também de muitas vulnerabilidades e de extrema susceptibilidade às influências e ações externas, como pobreza e violência. O Estado deve estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”, destaca um trecho da PEC.

*Assessoria