Quinta-Feira, 06 de fevereiro de 2025
Quinta-Feira, 06 de fevereiro de 2025
Integrante da Frente Nacional em Defesa dos Animais, colegiado que conta com mais de 200 parlamentares no Congresso Nacional entre deputados e senadores, o deputado federal Marx Beltrão (PP) votou pela aprovação de um Projeto de Lei (PL) vital para a proteção dos animais de todo o Brasil: o PL 2950/19 que institui uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres.
A matéria, que segue para o Senado, prevê uma série de obrigações para a União, os Estados e os Municípios quanto ao cuidado necessário para com animais em eventos como enchentes, alagamentos, queimadas, deslizamentos de terra, afundamentos e erosões de solo e afins. Beltrão, que já foi presidente da Frente Nacional e atua com destaque em defesa da causa animal no Congresso, defendeu a aprovação imediata da medida na Câmara.
“Sabemos que quando ocorre um desastre natural a prioridade é salvar vidas humanas e proteger as pessoas. Mas os animais não podem jamais ser esquecidos, precisam ter proteção garantida e este Projeto vem preencher esta lacuna. Não queremos dar uma responsabilidade a mais aos governos. O que queremos é que os governos se conscientizem e, mais ainda, respeitem e sejam obrigados a também cuidar dos animais em casos de tragédias. Defendo a causa animal e a proteção dos animais é uma responsabilidade que não pode ser ignorada”, destacou Marx.
Na prática, o PL 2950/19 cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), que será tocada em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais e será parte do plano municipal de contingência de proteção e Defesa Civil. A AMAR busca reduzir os impactos dos desastres sobre os animais, que causam desde a perda de vidas de animais silvestres à perda de animais que são fonte de renda e sustento pessoal de famílias. Além disso, há a perda de animais de estimação, fato que agrava os traumas psicológicos causados pela tragédia ambiental.
A AMAR define que o resgate de animais em casos de acidentes e tragédias será realizado por equipe treinada e sob a coordenação de profissionais capacitados, conforme o tipo de emergência. Os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médicos veterinários para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos a serem adotados. Na situação de emergência, ainda segundo a Política de Acolhimento, deverão ser criados centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, entre outros elementos de proteção.
*Assessoria