Marx defende Lei do Descongela e reafirma seu compromisso histórico com os direitos dos servidores públicos

O deputado federal Marx Beltrão (PP) afirmou neste sábado (17) que a sanção da Lei do Descongela representa um avanço necessário para corrigir distorções herdadas do período mais crítico da pandemia. O parlamentar lembrou que sempre defendeu a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, por considerar injusto o congelamento prolongado de direitos funcionais. Para Marx, a medida resgata equilíbrio e reconhece quem manteve o serviço público funcionando em um momento extremo.

Segundo o deputado, o congelamento imposto durante a pandemia foi uma decisão excepcional, adequada àquele contexto, mas que não poderia se transformar em perda definitiva de direitos. Ele destacou que milhares de servidores seguiram trabalhando, muitas vezes em condições adversas – mesmo em situações de home office –, garantindo serviços essenciais à população. A nova lei, afirmou, corrige essa distorção e restabelece um princípio básico de justiça.

Marx Beltrão ressaltou que a legislação aprovada não cria despesas automáticas nem impõe irresponsabilidade fiscal aos entes federativos. A norma apenas autoriza estados e municípios a quitarem direitos suspensos, desde que haja previsão orçamentária e respeito aos limites legais. Para o parlamentar, o texto aprovado equilibra responsabilidade fiscal com respeito aos trabalhadores.

Ao defender a iniciativa, Marx reafirmou sua posição histórica em defesa dos servidores públicos de todas as áreas. “Servidor público é essencial para o país, não pode perder direitos e não pode ser tratado como mero custo. São trabalhadores que, em sua maioria, ganham pouco, mas prestam um enorme serviço à coletividade e à sociedade, e o nosso mandato sempre esteve e continuará ao lado deles”, afirmou.

O deputado destacou ainda que a Lei do Descongela devolve segurança jurídica às carreiras e previsibilidade ao planejamento de vida dos servidores. Direitos como anuênios, quinquênios e licenças foram suspensos por força de uma lei emergencial e agora podem ser retomados. Para Marx, o Brasil começa a corrigir uma herança da pandemia com responsabilidade e sensibilidade social.

Por fim, Marx Beltrão afirmou que seguirá acompanhando a aplicação da lei nos estados e municípios, defendendo transparência, diálogo e respeito às categorias. Ele ressaltou que a aprovação da medida é fruto do trabalho do Parlamento e da mobilização dos servidores públicos. “Essa é uma conquista construída com debate, equilíbrio e compromisso com quem sustenta o funcionamento do Estado”, concluiu.

*Assessoria