Municípios discordam do governo e pedem que Câmara barre reoneração

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta 3ª feira (16.abr.2024) que a reoneração dos municípios proposta pelo governo é injusta com as prefeituras. A declaração foi dada em comissão da Câmara que discutiu a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios de até 156 mil habitantes.

Segundo Ziulkoski, a esfera municipal tem sido responsável por cumprir atribuições da União e dos Estados. Por isso, não deveria perder o benefício tributário. “Estamos pagando caro porque os prefeitos assumiram programas do governo federal, como o pagamento do Bolsa Família, de merendas e de transporte público”, afirmou.

O projeto de lei 1.027/2024, que trata sobre o tema atualmente na Câmara, é visto como excessivamente oneroso para as prefeituras. O PL é de autoria do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A sessão contou com a presença de líderes do movimento municipalista e prefeitos de todo o Brasil, além de deputados federais interessados na causa. “Quantos serviços as prefeituras prestam à União que são atribuições federais? Para que taxar os municípios? Para que retirar um direito adquirido?”, questionou o deputado Vermelho (PL-PR) durante a audiência.

O deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos-MG) declarou que os municípios precisam de atenção especial em relação ao regime tributário em razão do seu contato direito com os cidadãos. “A gente precisa entender que ninguém mora na União nem nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É o prefeito, a câmara legislativa e os secretários que são cobrados todos os dias”, afirmou.

HISTÓRICO 

A pauta vem sendo objeto de embate entre o Congresso e o Planalto desde agosto de 2023. Em outubro daquele ano, o legislativo aprovou o projeto que reduz a alíquota de previdência sobre a folha de pagamentos dos municípios de 20% para 8%.

No mês seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto a contragosto do Congresso. O embate se intensificou quando o Legislativo derrubou o veto presidencial em dezembro. Então, o governo contrariou os congressistas novamente ao publicar a MP 1202/2023, que retornou a alíquota ao patamar dos 20%.

O vaivém da questão fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionar em favor de um PL (Projeto de Lei), que atendesse aos interesses dos municípios e do ministério da Fazenda.