O que acontece com projeto que perdoa condenados pelo 8/1 após Lira criar nova comissão?

Após criar uma comissão para analisar o projeto de lei que livra os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), frustrou parte da oposição na Casa. Inicialmente, a previsão era de que a proposta fosse aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa ontem, ou seja, o texto avançaria.

Lira, contudo, após uma conversa com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, criou a comissão. Com o ato, ele tira, automaticamente, o projeto do guarda-chuva da CCJ, presidida pela deputada oposicionista Caroline de Toni (PL-SC).

 

O colegiado será composto por 34 membros titulares e terá o mesmo número de suplentes. Agora, os líderes partidários devem iniciar a fase da indicação dos integrantes, para que a comissão seja instalada. Contudo, não há previsão para isso, já que não tem determinação de prazo para essa etapa.

Segundo o despacho de Lira, a complexidade do projeto requer que ele seja analisado por pelo menos outras seis comissões além da CCJ. O regimento interno da Casa, no entanto, define que quando uma proposta precisa ser votada em mais de quatro comissões deve ser criada uma comissão especial. Com isso, a votação do projeto deve demorar bem mais do que o que estava previsto, já que a comissão tem o prazo de até 40 sessões do Plenário para apresentar parecer.

Apesar de uma ala da oposição não ter gostado da ação de Lira, Bolsonaro disse concordar com a criação do colegiado. O ex-presidente esteve no Senado ontem. Na ocasião, disse ter conversado, na segunda-feira, com Lira, com Caroline e com o relator do projeto da anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), sobre os próximos passos da proposição.

“Nos próximos dias, até mesmo amanhã, podemos ter uma alternativa para isso aí”, explicou Bolsonaro. “Imagine se aprovasse por 500 a zero na comissão se o dono da pauta do plenário é o nosso Arthur Lira. O Lira não está impondo nada para mim, e nem para ele. Uma das alternativas é a criação da comissão. O que o pessoal pretende ao criar a comissão? Trazer para cá os órfãos de pais vivos”, continuou Bolsonaro.

Apesar de alegar que “cada segundo para aquelas pessoas que estão presas injustamente é uma eternidade”, o ex-presidente considerou que a ação de Lira é o “melhor caminho” para “buscar alternativas”. “Acabando o trabalho da comissão, se conseguirmos cumprir os prazos, dá para votar esse ano ainda”, ressaltou.

A proposição é vista como uma “moeda de troca” na disputa pela presidência da Câmara. A oposição estaria usando o texto para deliberar apoios na sucessão da Casa. No entanto, interlocutores de Lira alegam que ele “resolveria” o projeto da anistia antes de finalizar seu mandato em 2024.

Além disso, uma anistia a Bolsonaro também poderia ser incluída no texto. O ex-presidente, contudo, negou pedir pelo retorno de sua elegibilidade e disse que os presos do 8 de janeiro são “prioridade”.

Entenda o projeto da anistia

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*R7