A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional diz estar estudando o pacote de revisão de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda, com medidas para buscar o fortalecimento fiscal do país. Após uma posição e um parecer sobre o pacote, a oposição deve dialogar com a ala governista a fim de chegar a um consenso. O governo espera aprovar o pacote até o fim do ano.
“A oposição vai seguir defendendo uma agenda de controle de gastos”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), na quinta-feira (28). “Não dá para confiar na proposta que o governo está apresentando, mas vamos estudar todos os itens e pontos para dialogar com assertividade, com segurança, sobre cada ponto e dentro da linha que a oposição sempre defendeu”, continuou.
Até a próxima segunda-feira (2), o grupo pretende concluir um estudo “mais detalhado” sobre o pacote de medidas. Na terça-feira (3), um encontro do bloco deve oficializar uma posição política.
Entre as novas propostas estão reajuste do salário mínimo e do abono salarial, regras mais duras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Nos cálculos da gestão de Lula, o impacto é de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Em paralelo, Haddad anunciou isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, mas essa proposta só deve ser votada pelo Congresso no próximo ano.
A isenção é uma promessa de campanha de Lula, mas a medida também foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu governo. Para compensar a isenção, Haddad propôs uma tributação de 10% de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
“Quando vemos a medida do IR, em um lapso de dois anos, teria impacto de ao menos R$ 90 bilhões. O governo tenta oferecer medida de corte de gastos, que aponta para algo em torno de R$ 70 bilhões. A leitura que temos e que não terá esse saldo, mas o cumprimento de promessas de campanha representa um rombo. O governo tira com uma mão e dá com a outra”, opinou o senador Marcos Rogério.
O dólar avançou 1,29% em relação ao real e fechou cotado a R$ 5,9895 na quinta-feira, superando o recorde da véspera (R$ 5,913) e o registrado em maio de 2020, no auge da pandemia, quando alcançou R$ 5,97. Ao longo do dia, a moeda americana chegou a atingir a máxima histórica de R$ 6,0036. A divisa já aumentou mais de 20% neste ano.
A disparada foi resultado do descontentamento do mercado com a proposta de ajuste fiscal.
Fernando Haddad e equipe econômica apresentaram pacote de medidas na quinta (28)Lula Marques/Agência Brasil – 28.11.2024
Governo acredita que mercado vai se “acomodar”
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse acreditar que, ao ver o conjunto de medidas propostas, o mercado vai “se acomodar”. Além disso, declarou que não se pode “criminalizar” Lula por cumprir um compromisso de campanha. Randolfe ainda disse acreditar na aprovação da PEC e do projeto antes do início do recesso.
O governo, contudo, esbarra na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do Orçamento de 2025 e na liberação do pagamento das emendas parlamentares, bloqueadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há pouco mais de três meses.
Randolfe, no entanto, acredita que o problema das emendas estará resolvido até esta sexta-feira (29). Caso isso não aconteça, o esforço concentrado convocado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, pode perder tração.
Caso as emendas não sejam liberadas, há possibilidade de o Congresso travar a votação do Orçamento e prejudicar ainda o pacote de corte de gastos.
Apesar de resistência, parlamentares querem contribuir
O pacote tramitará no parlamento por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. Apesar de criticar, Marcos Rogério garantiu que a oposição oferecerá “contribuições para garantir efetividade nessa agenda de corte de gastos e equilíbrio fiscal”.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que o bloco não deseja obstruir o tema, mas explicou que a oposição só votará o pacote de medidas neste ano se as alterações forem discutidas entre o Congresso e a sociedade.
“Se depender da oposição, vamos estar aqui de domingo a domingo para discutir. Só respeitando o Natal, mas não vamos fazer isso sem ter a sociedade conhecendo o que é [o corte]”, pontuou.