Por que a reforma tributária seguirá na pauta do Congresso em 2024

A regulamentação define regras mais específicas e completa as normas da reforma – classificada pelo governo Lula como aquela que fará o país dar um salto no crescimento econômico.

“O ano que vem, no Legislativo, é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar”, afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

É a mesma avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera a reforma tributária a mais importante até hoje aprovada pelo Congresso em tempos democráticos.

Segundo ele, regulamentar a reforma é importante para se garantir um sistema tributário simples, que acabe com a guerra fiscal e faça mais justiça para a população de baixa renda.

O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem avaliado que, na regulamentação, será possível fazer uma modulação nos setores que vão ter alíquota reduzida para se garantir que o maior percentual fique em 27% ou até abaixo disso.

No último cálculo do Ministério da Fazenda, o texto aprovado poderia levar a uma alíquota de 27,5%.