Prazo curto para votar medidas econômicas no Congresso pode gerar ‘debates superficiais’

O Congresso Nacional tem, praticamente, duas semanas, antes do recesso parlamentar, para votar o pacote de corte de gastos do governo federal, um projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025. O tempo curto, na avaliação de especialistas ouvidos pelo R7, pode gerar um debate “superficial”, com menos transparência e, até mesmo, com decisões precipitadas.

Para o economista Hugo Garbe, a análise simultânea de diversas medidas econômicas apresenta desafios e oportunidades para o Brasil. Os desafios, conforme ele, estão presentes na sobrecarga do processo legislativo, aumentando o risco de debates superficiais e de decisões precipitadas. Ele mencionou ainda a resistência política às diversas propostas.

 

“Medidas que afetam benefícios sociais ou impõem restrições fiscais podem enfrentar oposição de diferentes setores, dificultando a aprovação e implementação eficaz das políticas”, explicou. Ele ainda mencionou a “falta de clareza ou detalhamento das medidas, que pode gerar desconfiança no mercado, impactando negativamente indicadores econômicos, como a cotação do dólar e a bolsa de valores”.

O economista Riezo Almeida, coordenador do curso de ciências econômicas do Iesb (Instituto de Educação Superior de Brasília), destacou que, entre as medidas econômicas, a tramitação da LDO é a que está mais “atrasada”. A Constituição prevê que o prazo máximo para tal apreciação é 17 de julho, mas os congressistas, nos últimos anos, têm votado o parecer em dezembro. Este ano, com o bloqueio das emendas parlamentares, o prazo seguiu sendo prorrogado. A LDO detalha como e com o que o Orçamento deve ser usado.

O atraso na LDO se somou ao envio, há uma semana, de um pacote de contenção de gastos. Entre as novas propostas do governo, estão reajuste do salário mínimo, abono salarial, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Nos cálculos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o impacto é de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.

Na avaliação de Almeida, houve “falta de planejamento do governo”. “Pode trazer um ambiente mais injusto, em termos de fazer tudo na pressa, porque quem pode ser prejudicado é o contribuinte”, explicou. “É muito temerário fazer sem nenhum tipo de planejamento, de cronograma, de transparência. É uma proposta de mudança pública”, continuou.

A economista Olívia Carneiro, especialista em políticas públicas pela Universidade de Chicago (EUA), avalia que os aspectos negativos no curto período para grandes votações se concentram, principalmente, na falta de transparência e superficialidade. “Se a gente tem tempo de discutir, conseguimos aprofundar nas discussões, nos pontos a serem questionados e alterados. Mas, com a velocidade, temos menos espaço para isso, para chamar especialista, para fazer essa discussão da forma como ela deveria ser feita”, contou.

Sobre a demora na análise da LDO, Olívia explicou que “não dá para confiar em um país, que tem um projeto de política pública, que não consegue definir o orçamento para essa política pública”.

A economista afirma que, de tal forma, não é possível definir corretamente o direcionamento dos gastos. “Como vai gastar o dinheiro se não definiu qual o dinheiro vai comprometer?”, questionou ela, ao dizer que a ideia é que os congressistas definissem quais são os projetos importantes, quanto querem gastar, de qual forma vão gastar, onde vai haver corte e as prioridades.

“Na hora de fazer o gasto, todo mundo (deveria ter) tem tudo planejado, então os investidores vão saber para onde foi o dinheiro, a população da sociedade civil vai sabe qual a política esperar porque vai ter dinheiro para essa política e o governo também tem um planejamento”, contou.

Conforme Olívia, tal discussão não é política e nem uma “perseguição” a determinado governo, mas uma “proteção do país”. “Quem está olhando para a LDO, quem está olhando para o Orçamento, como um todo, não está preocupado com o ano de 2026, está preocupado com o Brasil, está preocupado com 10, 20, 30 anos (a frente)”, argumentou.

“Então fica essa coisa confusa, sem interesse direcionado, sem aprofundar o debate com quem poderia fazer a diferença. Ficamos nessa situação, que não vai para lugar nenhum”, destacou.

“A consequência é a gente continuar como está e, depois, o povo não entende por que a economia não cresce com um propósito, gerando emprego de qualidade, melhorando a renda da população, a educação, etc. Porque a gente não tem um projeto para isso, a gente tem um Orçamento, mas a gente não tem um projeto”, ressaltou.

Debate curto pode ser bom?

A economista, contudo, enxerga no encurtamento do debate do corte de gastos um “aspecto positivo”. “Todo mundo sabe que a gente está com um governo que não presa tanto pela responsabilidade fiscal e esse desgaste de toda hora ‘Há, vai anunciar o pacote, vai ter que aprovar o pacote...’. Encurtar esse debate, esse desgaste, já sabendo que não vai ser o resultado que seria o ideal, porque não é a prioridade do governo ter essa responsabilidade fiscal, pode ser bom só para isso”, observou.

Já para Garbe, apesar do tempo curto, é possível enxergar coerência nas políticas públicas. “A análise conjunta permite alinhar diferentes medidas econômicas, garantindo que sejam complementares e contribuam para objetivos fiscais e econômicos comuns”, contou, destacando que isso ainda auxilia na agilidade da implementação das medidas.

“A aprovação simultânea pode acelerar a execução das políticas, permitindo que os efeitos positivos sejam sentidos mais rapidamente na economia e demonstra comprometimento com a responsabilidade fiscal e a implementação de reformas estruturais, que pode melhorar a confiança de investidores e agentes econômicos”, finalizou.

*R7