Presidente Lula sanciona nova lei de cotas universitárias; saiba detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (13/11), a nova lei de cotas, atualização que reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas para estudantes da rede pública de ensino, divididas por critérios raciais e de renda. O texto será assinado durante evento no Palácio do Planalto, previsto para às 11h de hoje, com a presença de ministros da área social do governo.

Acompanhe a assinatura da lei:

A lei traz uma série de mudanças para o mecanismo das cotas, criado em agosto de 2012. O primeiro texto prevê uma atualização a cada dois anos. Porém, no ano passado, congressistas deixaram de votar a pauta por ser ano eleitoral e por medo de retrocessos na política, que ampliou o acesso ao ensino superior. A proposta foi aprovada em 24 de outubro pelo Senado, e aguarda a sanção deste então.

As cotas dividem as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessas, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.

A nova versão reduz a faixa de renda máxima para um (R$ 1.320) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência, primeiro, e terão acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.

Há mudanças ainda na distribuição das vagas remanescentes, determinação para que as instituições de ensino implementem programas para incentivar o acesso de pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação (sem especificar quais medidas devem ser adotadas), e prioridade para os cotistas na solicitação do auxílio-estudantil.

A Lei de Cotas é considerada a política mais importante para democratizar o ensino superior. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas entre 2012 e 2021.

Acompanham Lula na assinatura da lei os ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e representantes da sociedade civil.

*Correio Braziliense