Sábado, 07 de setembro de 2024
Sábado, 07 de setembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 5ª feira (13.jul.2023) o novo Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto. Uma das principais marcas das gestões petistas, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao similar Casa Verde e Amarela. Foi recriada por Lula em fevereiro deste ano e passou por aprovação do Congresso Nacional.
O programa é voltado para famílias que vivam em áreas urbanas e tenham renda mensal de até R$ 8.000 e famílias que vivam em zonas rurais com renda anual de até R$ 96.000. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em 6 categorias de renda.
Eis a ordem das faixas de renda das famílias de área urbana:
Eis a divisão de faixas da zona rural:
Entre as principais mudanças no projeto está a volta do financiamento para a faixa urbana 1, que havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo.
Houve ainda o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.
De acordo com o governo, as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.
O texto final do Minha Casa, Minha Vida inclui também a indicação de pessoas com prioridade. São elas: