Proibição de aborto avança e Câmara homenageia movimento pró-vida

A Câmara dos Deputados realizou nesta 3ª feira (11.jun.2024) uma sessão solene para homenagear o Movimento Pró-Vida, de oposição à prática do aborto por qualquer motivo. A cerimônia foi feita no mesmo dia em que os deputados devem votar um projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio.

O pedido para a sessão foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). No requerimento, ela justificou que o movimento “desenvolve inúmeras ações de conscientização da população sobre o respeito à vida humana desde a concepção”.

A proposta que deve ter a urgência apreciada nesta 3ª feira (11.jun) é de autoria do também deputado do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Com o requerimento, a análise é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Hoje, a legislação vigente determina que a interrupção da gravidez seja feita de forma induzida em caso de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia do feto.

No texto, Sóstenes estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.

A ala conservadora da Casa Baixa realiza um esforço para votar projetos da chamada “pauta de costumes”, contrários a temas de ocupações de terras, direitos da comunidade LGBT+ e aborto.

Os deputados querem ainda dar uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para a interrupção de gravidez.

O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A decisão tem caráter liminar –ou seja, é provisória– e ainda precisa ser votada pelo plenário da Corte para se tornar definitiva.