Projeto do deputado Inácio Loiola sobre uso sustentável da caatinga agora é lei

O Governo do Estado de Alagoas sancionou projeto de autoria do deputado estadual Inácio Loiola sobre a conservação, restauração e uso sustentável da caatinga. A medida tem por objetivo proteger e conservar a biodiversidade da caatinga, por meio de conservação de remanescentes de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica.

A nova lei, explica Inácio Loiola, vai estimular o uso múltiplo dos recursos naturais da caatinga a partir do fomento do extrativismo sustentável para usos de subsistência e econômico e da promoção da recuperação de áreas degradadas e da incorporação ao processo produtivo para produção de alimentos e energia. Tal iniciativa ajudará a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa.

Continua o parlamentar: visa também preservar os recursos hídricos e garantir segurança hídrica à população e contribuir para o manejo correto do solo. Um dos pontos fundamentais, segundo ele, é despertar a comunidade para a valorização do bioma e, consequentemente, para a convivência com o fenômeno da seca.

Para isso, é imprescindível ações de políticas públicas para combater o desmatamento e preservar a vegetação nativa. A nova lei, por exemplo, proíbe a autorização de corte e supressão de vegetação nativa para implantação de pastagens e define a implantação de novos empreendimentos em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas respeitado o ZEE Caatinga quanto à destinação dessas áreas, bem como os zoneamentos dos Estados e dos Municípios.

*Assessoria