Reforma tributária: Câmara quer adotar estratégia para PEC não voltar ao Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que votará rapidamente a reforma tributária aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (9).

A ideia é evitar que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) volte ao Senado. Por isso, a estratégia que está sendo articulada prevê que haja apenas destaques supressivos – ou seja, pedidos para remover trechos específicos do texto, e não para adicionar novos itens.

Pelo regimento do Congresso, uma PEC só pode ser promulgada se Câmara e Senado concordarem com o mesmo texto. Até que isso aconteça, a proposta pode ficar indo e voltando entre as duas Casas por prazo indeterminado.

A própria reforma tributária já foi aprovada pela Câmara em julho, mas voltará às mãos dos deputados em razão das mudanças feitas pelos senadores no texto.

Se a Câmara apenas retirar trechos polêmicos incluídos pelo Senado, mas não fizer novas inclusões, o texto pode ser promulgado sem uma nova rodada de votação.

A estratégia, se funcionar, permitirá que os deputados retirem alguns pontos com potencial para elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) além dos 27% considerados como um teto plausível.

A proposta inicial do governo trabalhava com um IVA entre 22% e 24%. Na Câmara, após a inclusão de benefícios e exceções, a estimativa subiu para 27%. No Senado, com novas adições, chegou aos 27,5% atuais – índice que incomoda parlamentares e economistas.

Segundo um líder governista no Senado, a Câmara poderá fazer ajustes para melhorar o texto final.

Em entrevista nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar "confiante" de que a reforma tributária será promulgada pelo Congresso neste ano. Ele afirmou que a equipe da pasta está à disposição do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para auxiliar na versão final da PEC.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, considerou a votação histórica. Ele reconheceu que o número de exceções foi elevado, mas ressalvou que, sem elas, o texto não seria aprovado.

Appy destaca que o mais importante é que a "espinha dorsal da reforma" foi mantida e, com isso, o país conseguirá adotar o IVA no médio prazo, a exemplo dos países desenvolvidos.

A vitória do governo foi importante – ao fim, a reforma teve 53 votos "sim", quatro a mais que o mínimo necessário. O Palácio do Planalto, no entanto, chegou a correr risco de derrota: até a segunda-feira (6), apenas 46 votos eram tidos como certos.

O governo apostava em outros 10 votos "independentes", e não conseguiu todos esses. Pressionados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dois desses senadores mudaram de posição e votaram contra a reforma.

No fim, foi preciso que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) assumisse as negociações para garantir a margem mínima e aprovar a reforma. No Senado, a impressão é de que Lula ainda não entendeu que não será suficiente reunir os líderes partidários de vez em quando.

"É preciso uma conversa pessoal com alguns senadores, ou grupo de senadores. Não é só atender um pedido, é preciso fazer um carinho na base aliada. Lula sabia fazer muito bem isso, mas parece que perdeu jeito ou gosto pela coisa”, desabafou um líder governista.