Reforma tributária será discutida hoje e votada amanhã, diz Arthur Lira

"Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados", disse Lira.

O Conselho Federativo, previsto na reforma tributária em tramitação na Câmara, seria um órgão criado para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Governadores e prefeitos vêm expressando uma preocupação, nas últimas semanas, de que esse conselho pudesse retirar a autonomia de estados e municípios na arrecadação e na gestão desses impostos.

O governo e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negam esse risco e estudam formas de adequar a proposta para garantir a adesão de governadores e prefeitos – e, com isso, garantir também os votos dos deputados desses estados.

"Nós vamos procurar sempre alternativas para construir um consenso da maioria. É uma matéria muito complicada, que gera muitos interesses", disse Lira.

 

Questionado se o placar da reforma seria um novo "teste da base aliada" para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Lira reafirmou seu discurso de protagonismo do Congresso nas pautas de interesse do país – e disse que "erra quem tenta politizar" o tema, ou seja, transformar a votação em uma disputa entre base e oposição.

"Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta importantíssima para o país, é uma pauta federativa, uma pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente carga, afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar", disse.

Lira também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) – ex-ministro de Bolsonaro e opositor do PT – tem sido um aliado nos esforços de aprovação da reforma trabalhista.

Nesta quarta, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio afirmou que São Paulo será "parceiro" do texto.

"[O Conselho Fiscal] É o único problema de toda a reforma, que os estados do Sudeste e do Sul estão atentos. E se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo, e nós vamos ter claramente o apoio. O governador Tarcisio está atuando junto ao Republicanos, ao PL, a outros partidos e bancadas. Tem sido um grande parceiro, um grande companheiro na aprovação dessa matéria", disse Lira.

"São Paulo sempre foi contra a reforma tributária. Nas outras reformas, com uma bancada de 70 deputados, sempre foi decisivo. E vamos contar com o apoio desses 70 deputados porque a reforma é boa para o Brasil, ela é essencial nesse momento. É uma oportunidade única que nós temos de dar um passo à frente", completou.

 

Lira também afirmou que "as conversas estão andando" para destravar a votação do projeto de lei enviado pelo governo que dá vantagem à União quando há empate em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O projeto tranca a pauta de votações convencionais. Isso significa que, antes de votar o texto, a Câmara não pode analisar a versão do arcabouço fiscal aprovada pelo Senado e o texto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, por exemplo.

A reforma tributária, no entanto, tramita como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, não está sujeita à mesma trava. Se preferir, a Câmara pode votar a reforma antes, mesmo com a pauta trancada.

"O Carf, eu reputo uma matéria decisiva, importante. É um conselho administrativo que gerará uma receita importante para o cumprimento do arcabouço fiscal. Todos os parlamentares sabem disso. As conversas estão andando [...] O texto está se vestindo para que possa ser votado ainda nesta semana, não necessariamente antes ou depois [da tributária]", afirmou.

*G1