Regras da saidinha: Lula deve sancionar lei, mas quer permitir visita do preso à família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização.

O Ministério da Justiça enviou seu parecer ao presidente. Também opinaram sobre o tema os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e a Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, defendem a sanção integral da matéria.

Já o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas é ponto pacificado. A Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigação.

Sobre o exame criminológico atestando que o preso reúne condições para progredir de pena, inicialmente, o Ministério da Justiça entendia que a exigência teria que ser vetada por inviabilizar qualquer tipo de progressão, mas houve uma mudança de leitura.

Ainda está em debate no governo a extensão do benefício para quem cometeu crime hediondo. O projeto aprovado no Congresso só autoriza a saída temporária para quem não cometeu qualquer tipo de crime hediondo, incluindo tráfico de drogas.