Relator de texto que limita juros do cartão, Rodrigo Cunha lamenta o superendividamento

O senador Rodrigo Cunha (União-AL) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta sexta-feira (15), que o superendividamento afeta mais de 70 milhões de pessoas. O senador ressaltou que essa é uma questão que precisa ser enfrentada de forma responsável.

Rodrigo Cunha registrou que será o relator do projeto de lei Câmara que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, o ReFamília (PL 2.685/2022). O texto impõe limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Aprovado na semana passada pelos deputados, esse projeto se soma ao Programa Desenrola, do governo federal. Lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, o Desenrola promove junto a instituições bancárias a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, a fim de reduzir o endividamento das famílias e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito, reaquecendo a economia. No caso do ReFamília, previsto pelo PL 2.685/2022, o foco é nas dívidas provenientes dos cartões de crédito.

— A nossa missão agora vai ser trabalhar de maneira responsável esta lei. É uma lei que vai mudar, sim, a visão do consumo indiscriminado que é colocado à disposição do cidadão que não tem uma educação financeira e acaba ficando enganchado, num primeiro momento, numa bola que vai aumentando, essa bola de neve, num crescente de não pagamento das dívidas, não por sua vontade, mas sim pelas condições que lhes são dadas — declarou.

Rodrigo Cunha apontou que a principal causa do endividamento é o cartão de crédito e seus juros excessivos. Ele defendeu a abertura de diálogo com todos os envolvidos, para que se estabeleça uma legislação justa, com ao cidadão e limites aos que abusam.

— A grande parte, se não a totalidade dessas pessoas que esse programa vai atender no primeiro momento, é de pessoas que estão endividadas não porque compraram um iPhone. Estão endividadas porque não conseguem pagar sua conta de água, sua conta de energia, o transporte, coisas básicas, situações do dia a dia, a feira no final do mês. As pessoas não conseguem fechar essas contas e acabam tendo, na sua mão, um crédito. Um crédito que muitas vezes é dado de maneira indiscriminada, um crédito que muitas vezes é dado de maneira irresponsável — concluiu.

*Agência Senado